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TRF1 - 0030977-43.2010.4.01.3400
Partes: FEDERACAO BRASILEIRA DE HOSPITAIS x BANDEIRANTE ENERGIA S/A e outros
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 18/06/2010
TRF1 - 0026951-36.2009.4.01.3400
Partes: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA ANEEL e outros
Advogado: PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA LEITE e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 14/08/2009
TRF1 - 0028700-59.2007.4.01.3400
Partes: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA ANEEL e outros
Advogado: MARCELO BELTRAO DA FONSECA e outros
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 10/08/2007
TRF1 - 0038921-96.2010.4.01.3400
Partes: AGRO ENERGIA SANTA LUZIA S.A. x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: FREDERICO DO VALLE ABREU e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 12/08/2010
TRF1 - 0027223-98.2007.4.01.3400
Partes: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: EUNILTON DE OLIVEIRA RIOS e outros
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 30/07/2007
TRF1 - 0013320-20.2012.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: PRISCILA DAMASIO SIMOES e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 20/03/2012
TRF1 - 0038918-44.2010.4.01.3400
Partes: BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL x PRESIDENTE DA CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e outros
Advogado: HENERRUDSON MOREIRA LUSTOSA e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 12/08/2010
TRF1 - 0004449-79.2004.4.01.3400
Partes: EDP - COMERCIALIZACAO E SERVICOS DE ENERGIA LTDA. x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA ANEEL e outros
Advogado: FERNANDA DONNABELLA CAMANO DE SOUZA e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 06/02/2004
TRF1 - 0026468-50.2002.4.01.3400
Partes: CERAMICA HEINIG LTDA - EPP x GERENTE REGIONAL DA CELESC EM BLUMENAU e outros
Advogado: FRANCISCO JOSE BARON JUNIOR e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 23/08/2002
TRF1 - 0018333-44.2005.4.01.3400
Partes: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. x AMBAR ENERGIA S.A. e outros
Advogado: GUILHERME CARDOSO LEITE e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 20/06/2005