Partes: ANEX MINERACAO S/A. x VALE S.A. e outros

Advogado: EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA e outros

1ª instância - 13ª Brasilia

Partes: CERTEL RASTRO DE AUTO GERACAO DE ENERGIA SA. x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA e outros

Advogado: DANIEL BRASIL

1ª instância - 2ª Brasilia

Partes: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros

Advogado: LUIZ EDUARDO DINIZ ARAUJO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Des. Fed. Pablo Zuniga

Partes: IGUACU CAARATINGA ENERGIA LTDA e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Partes: IGUACU BARBACENA GERACAO DE ENERGIA LTDA. e outros x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros

Advogado: LEANDRO PARIZOTTO e outros

1ª instância - 20ª Brasilia

Partes: REI DOS VENTOS 3 GERADORA DE ENERGIA S.A. e outros x DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros

Advogado: JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO e outros

1ª instância - 16ª Brasilia

Partes: CAMPOS DOS VENTOS I ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e outros x DIRETORIA COLEGIADA DA ANEEL e outros

Advogado: JOSE BATISTA SOARES NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

Partes: SAO BENEDITO ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e outros x DIRETORIA COLEGIADA DA ANEEL e outros

Advogado: LIS DE OLIVEIRA RISSO e outros

1ª instância - 21ª Brasilia

Partes: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros

Advogado: LUIZ EDUARDO DINIZ ARAUJO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Des. Fed. Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann

Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE GERADORAS TERMELETRICAS ABRAGET x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA ANEEL e outros

Advogado: JOAO VITOR LUKE REIS e outros

1ª instância - 6ª Brasilia