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TJMA - 0800126-52.2021.8.10.0058

Partes: JOSE RIBAMAR OLIVEIRA NETO x MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Advogado: RICARDO OLIVEIRA PEREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Ajuizamento: 10/04/2024

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TJMA - 0800126-52.2021.8.10.0058

Partes: JOSE RIBAMAR OLIVEIRA NETO x MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Advogado: FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar

Ajuizamento: 21/01/2021

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TJMA - 0001687-02.2017.8.10.0086

Partes: BANCO DO BRASIL SA x MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS

Advogado: MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Ajuizamento: 08/01/2024

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TJMA - 0802805-30.2017.8.10.0037

Partes: MUNICIPIO DE GRAJAU x JUNIOR DE SOUZA OTSUKA

Advogado: MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Grajau

Ajuizamento: 24/08/2017

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TJMA - 0802805-30.2017.8.10.0037

Partes: MUNICIPIO DE GRAJAU x JUNIOR DE SOUZA OTSUKA

Advogado: MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf

Ajuizamento: 25/04/2022

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TJMA - 0800202-04.2018.8.10.0116

Partes: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogado: IGOR MESQUITA PEREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves

Ajuizamento: 22/07/2024

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TJMA - 0800202-04.2018.8.10.0116

Partes: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO x COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Advogado: IGOR MESQUITA PEREIRA e outros

1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia do Parua

Ajuizamento: 24/10/2018

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TJMA - 0000514-83.2015.8.10.0062

Partes: MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO MARANHAO x MANOEL ALBINO LOPES

Advogado: JAQUELINE MONTEIRO SILVA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Vitorino Freire

Ajuizamento: 10/04/2015

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TJMA - 0000514-83.2015.8.10.0062

Partes: MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO MARANHAO x MANOEL ALBINO LOPES e outros

Advogado: FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa

Ajuizamento: 01/06/2022

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TJMA - 0000085-57.2014.8.10.0093

Partes: MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHAO x FRANCISCO VALBERT FERREIRA DE QUEIROZ

Advogado: JONILSON ALMEIDA VIANA e outros

1ª instância - Vara Unica de Itinga do Maranhao

Ajuizamento: 04/02/2014

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