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TJMA - 0800126-52.2021.8.10.0058
Partes: JOSE RIBAMAR OLIVEIRA NETO x MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR
Advogado: RICARDO OLIVEIRA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 10/04/2024
TJMA - 0800126-52.2021.8.10.0058
Partes: JOSE RIBAMAR OLIVEIRA NETO x MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR
Advogado: FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 21/01/2021
TJMA - 0001687-02.2017.8.10.0086
Partes: BANCO DO BRASIL SA x MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS
Advogado: MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 08/01/2024
TJMA - 0802805-30.2017.8.10.0037
Partes: MUNICIPIO DE GRAJAU x JUNIOR DE SOUZA OTSUKA
Advogado: MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Grajau
Ajuizamento: 24/08/2017
TJMA - 0802805-30.2017.8.10.0037
Partes: MUNICIPIO DE GRAJAU x JUNIOR DE SOUZA OTSUKA
Advogado: MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 25/04/2022
TJMA - 0800202-04.2018.8.10.0116
Partes: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: IGOR MESQUITA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 22/07/2024
TJMA - 0800202-04.2018.8.10.0116
Partes: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO x COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR
Advogado: IGOR MESQUITA PEREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia do Parua
Ajuizamento: 24/10/2018
TJMA - 0000514-83.2015.8.10.0062
Partes: MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO MARANHAO x MANOEL ALBINO LOPES
Advogado: JAQUELINE MONTEIRO SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Vitorino Freire
Ajuizamento: 10/04/2015
TJMA - 0000514-83.2015.8.10.0062
Partes: MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO MARANHAO x MANOEL ALBINO LOPES e outros
Advogado: FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 01/06/2022
TJMA - 0000085-57.2014.8.10.0093
Partes: MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHAO x FRANCISCO VALBERT FERREIRA DE QUEIROZ
Advogado: JONILSON ALMEIDA VIANA e outros
1ª instância - Vara Unica de Itinga do Maranhao
Ajuizamento: 04/02/2014