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TJSC - 5008001-26.2022.8.24.0113
Partes: DENISE LIMA DA CONCEICAO x MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC
Advogado: FERNANDO GERALDO DOS SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 15/05/2025
TJSC - 5067253-37.2024.8.24.0000
Partes: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL x MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC
Advogado: RENATO MARCONDES BRINCAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/06/2025
TJSC - 0018881-26.2007.8.24.0005
Partes: MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC x BARBIERI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado: FABIANA THIESEN BUHRER e outros
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 29/11/2007
TJSC - 5004008-71.2023.8.24.0005
Partes: DIEGO CARLOS BOAVENTURA CAETANO x OS MESMOS e outros
Advogado: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 29/08/2025
TJSC - 0302963-20.2018.8.24.0005
Partes: MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC x CONDOMINIO RESIDENCIAL VINA DEL MAR
Advogado: DANIEL BROSE HERZMANN e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 11/04/2018
TJSC - 5000484-23.2010.8.24.0005
Partes: MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC x SAFE GESTAO EMPRESARIAL LTDA e outros
Advogado: ANTONIO CESARIO PEREIRA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 21/07/2010
TJSC - 0019247-65.2007.8.24.0005
Partes: MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC x DEBORA REGINA DA ROSA
Advogado: ELAINE GONCALVES WEISS DE SOUZA e outros
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 07/11/2022
TJSC - 0001330-96.2008.8.24.0005
Partes: MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC x CLAUDINEI JUSTEN VIEIRA
Advogado: ELAINE GONCALVES WEISS DE SOUZA e outros
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 21/10/2022
TJSC - 0800794-13.2012.8.24.0005
Partes: MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC x BANCO ABN AMRO REAL S.A.
Advogado: FERNANDO GERALDO DOS SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 16/09/2022
TJSC - 0800747-39.2012.8.24.0005
Partes: MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC x LOJAS AMERICANAS S.A.
Advogado: FERNANDO GERALDO DOS SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 11/12/2019