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TJSC - 5012147-46.2022.8.24.0005
Partes: BANNY'S CABELEIREIROS LTDA x MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC
Advogado: FERNANDO GERALDO DOS SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 02/05/2025
TJSC - 5007779-23.2024.8.24.0005
Partes: CIRLENE BARBOSA 00318723018 x MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC
Advogado: ANA LAURA PRATES OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/05/2025
TJSC - 5008902-27.2022.8.24.0005
Partes: RAFAELA DE QUADROS DE LIMA e outros x MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC e outros
Advogado: DANIEL BROSE HERZMANN e outros
1ª instância - Primeira Turma Recursal
Ajuizamento: 24/09/2024
TJSC - 0000086-35.2008.8.24.0005
Partes: ILDOMAR SANT'ANNA DE OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC
Advogado: KATIA CAMPOS WEIMAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/05/2025
TJSC - 0000086-35.2008.8.24.0005
Partes: MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC x ILDOMAR SANT'ANNA DE OLIVEIRA
Advogado: KATIA CAMPOS WEIMAR e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 09/01/2008
TJSC - 5020455-71.2022.8.24.0005
Partes: BANNY'S CABELEIREIROS LTDA x MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC
Advogado: FERNANDO GERALDO DOS SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - Terceira Turma Recursal
Ajuizamento: 08/11/2024
TJSC - 0001774-95.2009.8.24.0005
Partes: RICARDO COSTA GANZ x MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC
Advogado: VALDIR DE ANDRADE e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 21/01/2009
TJSC - 5000045-85.2024.8.24.0113
Partes: DAELI OLIVEIRA DOS SANTOS x BANCO PAN S.A.
Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO e outros
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Camboriu
Ajuizamento: 05/05/2025
TJSC - 0300588-51.2015.8.24.0005
Partes: MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC x VERA LUCIA FARIAS e outros
Advogado: FERNANDO GERALDO DOS SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 12/05/2020
TJSC - 5038289-34.2024.8.24.0000
Partes: MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC x AGENOR JOSE DE ANDRADE
Advogado: DURVAL KUEHNE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 12/09/2025