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TJSC - 0001348-10.2014.8.24.0005
Partes: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: MARCUS ALEXANDRE DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/02/2025
TJSC - 5005369-60.2022.8.24.0005
Partes: PA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. x MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU
Advogado: BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 08/07/2025
TJSC - 5005369-60.2022.8.24.0005
Partes: PA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. x MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC
Advogado: FERNANDO GERALDO DOS SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 31/03/2022
TJSC - 5007789-04.2023.8.24.0005
Partes: MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC x GUNTER ZIKELI
Advogado: ADRIANA FONSECA PAULO DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 28/04/2023
TJSC - 0313743-87.2016.8.24.0005
Partes: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD x MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC
Advogado: JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 15/12/2016
TJSC - 0304812-95.2016.8.24.0005
Partes: TIAGO EMIDIO DA SILVA x MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC
Advogado: DANIELA DREY REBELO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 30/04/2016
TJSC - 0316071-24.2015.8.24.0005
Partes: MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC x ROBERTO SCHAFER VIDAL e outros
Advogado: ALEXANDRE DUWE e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 17/11/2015
TJSC - 5055205-46.2024.8.24.0000
Partes: MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC x LUCIANA ANGELICA SUZUKE
Advogado: JEFERSON MICHAEL DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 06/09/2024
TJSC - 0007595-07.2014.8.24.0005
Partes: FISCHER INCORPORACOES S.A. x MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC
Advogado: VALDIR DE ANDRADE e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 25/06/2014
TJSC - 5012321-21.2023.8.24.0005
Partes: JEFERSON ROSA PEDRO x MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC
Advogado: FABIANA THIESEN BUHRER e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 29/01/2025