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TJSC - 5031912-98.2022.8.24.0038
Partes: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS DUNKER LTDA x SEBASTIAO COELHO PEREIRA
Advogado: ALINE TOMAZ e outros
1ª instância - Terceiro Juizado Especial Civel - Sociesc da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 26/07/2022
TJSC - 5012762-47.2021.8.24.0045
Partes: OXIGENIO PALHOCA COMERCIO DE GASES ATMOSFERICOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA x CRISTINA ADEGAS BAPTISTA e outros
Advogado: BRUNO LUIZ MARTINAZZO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 27/08/2021
TJSC - 0309556-11.2018.8.24.0023
Partes: MCA MOVEIS PLANEJADOS EIRELI x BURGER BREAK COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: JHONATTAN MARCELINO DA SILVEIRA
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca da Capital
Ajuizamento: 01/05/2021
TJSC - 5059687-42.2021.8.24.0000
Partes: DELLART MESAS E CADEIRAS LTDA x JPPFBNEGOCIOS PARTICIPACOES LTDA e outros
Advogado: GENESIO ZDRADEK JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Ajuizamento: 12/02/2025
TRF1 - 0011711-17.2003.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x THE BEST BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 10/04/2003
TRF1 - 0011712-02.2003.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PAULO ROBERIO NOVAES DE ALMEIDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 10/04/2003
TJMS - 0001855-28.2024.8.12.0110
Partes: WESLEY DA SILVA GOMES x CONFORTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA(BURGER KING)
Advogado: CLAUDIA MAYUMI SHINDO MIETTO
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Ajuizamento: 11/04/2024
TRF1 - 0002145-82.2019.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PLANET BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 01/09/2025
TRF1 - 0009774-35.2004.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x NEUZA NOVAES DO AMARAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 01/09/2025
TRF1 - 0011157-82.2003.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x HAPPY BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 01/09/2025