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TJMA - 0800202-32.2023.8.10.0147
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ROMULO LOPES DE SOUZA
Advogado: ARTHUR REIS BRANDAO DE SALLES
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Balsas
Ajuizamento: 30/01/2023
TRF1 - 0004566-60.2010.4.01.3400
Partes: MARTA HELENA CAMPOS DE SOUSA e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 23/02/2010
TRF1 - 0006927-40.2016.4.01.3400
Partes: FERNANDES PEREIRA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: SERGIO ROBERTO RONCADOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 29/11/2023
TRF1 - 0006927-40.2016.4.01.3400
Partes: FERNANDES PEREIRA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA x INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 03/02/2016
TJBA - 0303602-12.2013.8.05.0112
Partes: O INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E RECURSO NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x JOAO ROBERTO ALMEIDA DOS SANTOS
Advogado: NADJA NERISSA MELATI
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Itaberaba
Ajuizamento: 09/10/2013
TRF1 - 0006899-81.2002.4.01.3200
Partes: VALDIMIRO XAVIER DE LIMA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: OSNI AMARAL SANTANA
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 13/12/2002
TRF1 - 0007322-07.2003.4.01.3200
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x ARSINOE KARINA QUEIROZ DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 03/11/2003
TRF1 - 0006178-95.2003.4.01.3200
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x JOAO PONCE DE LEAO FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 09/09/2003
TRF1 - 0015771-75.2008.4.01.3200
Partes: RUY EDSON DOS SANTOS NEVES x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara-Manaus
Ajuizamento: 27/06/2008
TRF1 - 0012434-34.2015.4.01.3200
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO AMAZONAS - SINDSEP/AM e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 09/09/2015