27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: 0012434-34.2015.4.01.3200 EXEQUENTE: CLAUDIONOR CARNEIRO DA SILVA, ANTONIO DA SILVA ARAUJO, BENEDITO ADEODATO PESSOA REIS, ARNAUD PESSOA BATALHA, FRANCISCO OLIVEIRA DE ALMEIDA, DAVID FERREIRA LIMA, ELIZIO ALVES SINFRONIO, ANA MARIA CALDEIRA DOS SANTOS, FRANCISCO NOGUEIRA DE SALES, ANTONIO CARLOS HUMMEL EXECUTADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DESPACHO 1.

Id. 2170016175.

Esclareço à parte exequente que o valor total homologado é aquele efetivamente executado, ressalvando-se que, no item quatro (04) da referida decisão homologatória, há o registro de que o valor a ser requisitado é tão somente o complementar. 2.

Esclareço, ainda, às partes que as expedições de requisição de pagamento devem observar os termos do art. 4º, § 1º, da Resolução 822/2023, CJF1. 3.

Destarte, devem ser expedidas as requisições de pagamento em favor de Ana Maria Caldeira dos Santos, Antônio da Silva Araújo, Arnaud Pessoa Batalha, Claudionor Carneiro da Silva, David Ferreira Lima, Francisco Nogueira de Sales e Francisco Oliveira de Almeida, na espécie Precatório. 4.

Caso pretenda apresentar eventual renúncia aos valores que superam sessenta salários-mínimos, de forma a observar a norma acima mencionada, deve a parte autora apresentar quadro-resumo de valor complementar, cujo somatório àquele já requisitado não supere o montante de sessenta salários-mínimos, considerando a data base de abril de 2016, em relação aos exequentes acima mencionados. 5.Quanto aos exequentes Antônio CArlos Hummel, Benedito Adeodato Pessoa Reis e Elízio Alves Sifrônio, observa-se que o valor total não supera o limite de sessenta salários-mínimos na data-base de abril de 2016, devendo ser expedidas as suas requisições com a renúncia expressa. 5.

Certifique-se o decurso de prazo recursal da decisão de id. 2159808076, devendo ser cumprida.

Assinatura Digital 1.

Art. 4º, § 1º, da Resolução 822/2023, CJF.

Serão também requisitados por meio de precatório os pagamentos parciais, complementares ou suplementares de qualquer valor, quando a importância total do crédito executado, por beneficiário, for superior aos limites estabelecidos no art. 3 o .
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: 0012434-34.2015.4.01.3200 EXEQUENTE: CLAUDIONOR CARNEIRO DA SILVA, ANTONIO DA SILVA ARAUJO, BENEDITO ADEODATO PESSOA REIS, ARNAUD PESSOA BATALHA, FRANCISCO OLIVEIRA DE ALMEIDA, DAVID FERREIRA LIMA, ELIZIO ALVES SINFRONIO, ANA MARIA CALDEIRA DOS SANTOS, FRANCISCO NOGUEIRA DE SALES, ANTONIO CARLOS HUMMEL EXECUTADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DESPACHO 1.

Id. 2171168466.

A parte não apresentou adequadamente a planilha resumo. 2.

Conforme analise dos autos, a decisão proferida no id. 2159808076 homologou o valor total devido e determino que a parte apresentasse o quadro resumo com os valores remanescentes, vez que já foram requisitados aqueles tidos como incontroversos. 3.

Destarte, concedo o prazo de quinze (15) dias para que a parte autora apresente planilha-resumo de cálculos, com a mesma data-base daqueles homologados, fornecendo os dados e elementos necessários ao preenchimento das requisições de pagamento do valor remanescente, observando: 3.1. o resumo dos créditos individualizados por beneficiários, na forma determinada no art. 8, VIII e X, da Resolução 822/2023 do CJF; 3.2. o destaque de eventual honorários contratuais e/ou de sucumbências do(a)(s) advogado(a)(s), se devidos; 3.3. os valores relativos ao PSS, se cabíveis (art. 8, XIII, Res. 822/2023, CJF); 3.4. os dados necessários ao indicativo dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), conforme art. 8º, XXI e XXII, Res. 822/2023 do CJF. 4.

Apresentada, cumpram-se, no que couber, os demais comandos contidos no id. 2159808076.

Assinatura Digital
06/10/2022 10:56

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 15:47

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/08/2022 11:37

Conclusos para despacho
31/05/2022 17:06

Juntada de petição intercorrente
23/05/2022 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022 10:51

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/04/2022 13:10

Juntada de petição intercorrente
25/01/2022 12:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/01/2022 23:59.
27/10/2021 16:15

Juntada de manifestação
27/10/2021 16:14

Juntada de manifestação
27/10/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 10:02

Juntada de Certidão de processo migrado
15/09/2021 11:31

MIGRACAO PJe ORDENADA
24/08/2021 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/07/2021 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DA DRA JANNE SALES
25/08/2020 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/08/2020 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/07/2020 17:43

Conclusos para despacho
03/03/2020 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/05/2018 17:52

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - RE870947 SE
04/05/2018 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DOS EXQTES
02/05/2018 10:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.024/2018 - PUBLICADO EM 25/04/2018
19/04/2018 17:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.024/2018
17/04/2018 18:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/04/2018 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/04/2018 14:53

Conclusos para despacho
04/04/2018 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIOS COREJ/TRF1, INFORMANDO DEPOSITO/SAQUE DOS VALORES REQUISITADOS
22/03/2018 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/03/2018 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2018 08:21

CARGA: RETIRADOS PGF
26/02/2018 18:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/01 VL, PARA CIENCIA DA REQUISIÇÃO MIGRADA
26/02/2018 18:43

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO
29/01/2018 15:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE IMPUGNAÇÃ ÀS MINUTAS DAS REQUISIÇÕES
12/01/2018 19:01

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ADV DOS EXQTES TOMOU CIENCIA DAS MINUTAS DAS REQUISIÇÕES
08/01/2018 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA EXCDA/INFORMA CONCORDANCIA COM MINUTA DA RPV
19/12/2017 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2017 07:49

CARGA: RETIRADOS PGF
14/12/2017 18:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/01 VL, PARA CIENCIA DA MINUTA DA REQUISIÇÃO
14/12/2017 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO EXQTE
12/12/2017 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.108/2017 - PUBLICADO EM 28/11/2017
05/12/2017 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2017 14:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA AUTORIZADA FRANCIANY DA SILVA.
24/11/2017 08:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.108/2017
22/11/2017 20:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/11/2017 20:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2017 15:25

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
09/10/2017 16:02

REMETIDOS CONTADORIA - 01 VL
12/09/2017 12:53

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
11/09/2017 19:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2017 13:51

Conclusos para despacho
28/08/2017 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2Âª) OFICIOS COREJ/IT E COREJ/LV, INFORMANDO DEPOSITO/SAQUE DOS VALORES REQUISITADOS
28/08/2017 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DOS EXQTES
25/08/2017 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADV DO AUTOR/01 VL
31/07/2017 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - R FRANCO DE SA, 270, SALA 110, AMAZON TRADE CENTER
12/07/2017 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/07/2017 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2017 08:45

CARGA: RETIRADOS PGF
28/06/2017 20:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/01 VL, PARA CIENCIA DAS REQUISIÇÕES MIGRADAS
13/06/2017 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 12/06/2017
08/06/2017 16:02

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
07/06/2017 11:17

REMETIDOS CONTADORIA
07/06/2017 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2017 17:08

Conclusos para despacho
17/05/2017 19:58

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - ADVOGADA DOS EXQTES TEVE CIENCIA DAS REQUISICOES DE PAGAMENTO
12/05/2017 20:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA UNIAO
10/05/2017 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2017 08:55

CARGA: RETIRADOS PGF
03/05/2017 14:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/01 VL, PARA CIENCIA DAS MINUTAS DAS REQUISIÇÕES
03/05/2017 14:43

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / VALOR INCONTROVERSO - CONCORDANCIA PO - REQUISIÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO
02/05/2017 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO DO EXQTE/CONCORDA COM DESC DO PSS
24/04/2017 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/04/2017 19:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO EXQTE/01 VL
19/04/2017 11:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/04/2017 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA EXCDA(UNIAO)
07/04/2017 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC DA PGF
31/03/2017 08:08

CARGA: RETIRADOS PGF
27/03/2017 16:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
27/03/2017 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/03/2017 19:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADV DO AUTOR/01 VL
17/03/2017 17:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/03/2017 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/03/2017 23:17

Conclusos para decisão
16/03/2017 23:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
10/01/2017 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2016 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO AUTOR/01 VL
16/12/2016 11:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR FRANCIANY SOUZA DA SILVA
15/12/2016 17:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
09/12/2016 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC DA PGF
02/12/2016 07:28

CARGA: RETIRADOS PGF
25/11/2016 14:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/01 VL
25/11/2016 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
25/11/2016 11:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
16/11/2016 13:46

REMETIDOS CONTADORIA - 10 DIAS
14/11/2016 16:13

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
14/11/2016 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESP. EM 11/11/16
04/11/2016 13:51

Conclusos para despacho
31/05/2016 20:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO EXQTE
27/05/2016 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2016 11:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. P/ EST. AUTORIZADO (DANIEL LIMA)
17/05/2016 19:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/05/2016 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC DA PGF
29/04/2016 08:43

CARGA: RETIRADOS PGF
27/04/2016 15:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
15/04/2016 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC DA CONTADORIA
15/04/2016 10:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
08/01/2016 14:09

REMETIDOS CONTADORIA
18/12/2015 18:15

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
18/12/2015 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/12/2015 18:46

Conclusos para despacho
18/09/2015 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) INICIAL
18/09/2015 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO / INICIAL.
09/09/2015 12:14

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2015

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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