TRF1 - 0006178-95.2003.4.01.3200

1ª instância - 1ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

UNIAO FEDERAL - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PONCE DE LEAO FILHO

CPF *13.***.*32-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 10:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2022 10:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2022 09:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/09/2022 09:55

    Extinto o processo por desistência

  • 28/09/2022 16:15

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 30/06/2022 20:04

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2022 14:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2022 14:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2022 08:54

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 13/05/2022 09:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/05/2022 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 19:32

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 02:55

    Decorrido prazo de JOAO PONCE DE LEAO FILHO em 26/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 02:09

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/07/2021 23:59.

  • 28/05/2021 01:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

  • 28/05/2021 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 27/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0006178-95.2003.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOAO PONCE DE LEAO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MANAUS, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/05/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 14:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/05/2021 10:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/10/2013 19:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATE 25/04/2014

  • 25/10/2013 19:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE MANIFEST.DA EXQTE AO DESP DE FLS.265

  • 14/08/2013 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 09:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/08/2013 20:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/08/2013 20:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2013 12:35

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2013 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2013 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2013 10:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/05/2013 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 03/05/2013 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2013 22:07

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2013 18:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/02/2013 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.24/2013 - PUBLICADO EM 28/02/2013

  • 25/02/2013 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.24/2013

  • 22/02/2013 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/02/2013 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2012 16:15

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2012 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2012 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2012 11:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/03/2012 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2012 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 10/02/2012 10:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SR. SEBASTIAO

  • 03/02/2012 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 02/02/2012 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2012 10:50

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2011 16:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE MANIFESTACAO DO ADVOGADO DO EXECUTADO EM RELACAO AO DESPACHO EXARADO AS FLS. 242

  • 23/08/2011 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.92/2011 - PUBLICADO EM 23/08/2011

  • 18/08/2011 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.92/2011

  • 15/08/2011 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/08/2011 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/07/2011 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/07/2011 10:53

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2011 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2011 07:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/06/2011 23:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2011 23:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2011 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2011 16:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 230.

  • 12/04/2011 16:50

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - CONFORME DESPACHO DE FLS. 230.

  • 21/05/2010 19:00

    BAIXA REMETIDOS PARA EXECUCAO SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 42/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 42/2010

  • 09/03/2009 19:23

    BAIXA REMETIDOS PARA EXECUCAO SENTENCA

  • 09/03/2009 15:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) EQUÍVOCO

  • 03/03/2009 17:54

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 03/03/2009 17:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/01/2009 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2008 12:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/12/2008 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2008 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/12/2008 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2008 15:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADOR FEDERAL ALEXANDRE LUNDGREN RODRIGUES ARANDA

  • 12/11/2008 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/11/2008 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/10/2008 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO(A) NO DIÁRIO ELETRÔNICO EM 09.10.2008

  • 03/10/2008 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 48

  • 30/09/2008 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/09/2008 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2008 15:25

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2008 14:47

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 17/09/2008 14:38

    REMETIDOS CONTADORIA - EM 04.07.2008

  • 03/07/2008 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2008 16:45

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2008 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2008 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2008 13:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/03/2008 20:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/03/2008 20:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2008 17:03

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2007 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2007 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2007 16:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/10/2007 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/10/2007 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O AUTOR EM 05 DIAS SOBRE A AMNAIFESTAÇÃO DO IBAMA DE FLS...

  • 09/10/2007 17:22

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2007 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2007 10:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/09/2007 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2007 10:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAGIÁRIA SINARA

  • 13/08/2007 09:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/08/2007 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/07/2007 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2007 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2007 16:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/05/2007 20:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL.22

  • 16/05/2007 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2007 18:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2007 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 16/05/2007 18:14

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 16/05/2007 18:14

    RECEBIDOS DO TRF

  • 17/08/2005 10:31

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/08/2005 20:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.19

  • 08/08/2005 19:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2005 14:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/06/2005 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2005 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/06/2005 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/05/2005 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/05/2005 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2005 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2005 09:28

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2005 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2005 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2005 09:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/04/2005 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - DECISÃO E SENTENÇA - BOL.10

  • 12/04/2005 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/04/2005 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

  • 08/04/2005 16:04

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2005 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2005 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2005 14:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/03/2005 11:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/03/2005 09:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/03/2005 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A RÉ ORA EMBARGADA SOBRE OS EMBARGOS DE FLS. 139/143.

  • 24/01/2005 13:58

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2005 13:58

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 19/01/2005 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2005 10:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/12/2004 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/12/2004 10:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO PEREMPCAO / LITISPENDENCIA / COISA JUL - SENTENÇA Nº 206/2004, REG. LIV. Nº 04/2004

  • 27/10/2004 10:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/10/2004 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2004 09:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/10/2004 09:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/10/2004 11:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/10/2004 10:34

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - OFICIE-SE SEC DA 1 VARA

  • 30/08/2004 12:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/08/2004 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2004 11:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/08/2004 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2004 10:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/07/2004 12:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/07/2004 12:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/07/2004 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/06/2004 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU DOE 23.06.2004

  • 17/06/2004 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.29

  • 15/06/2004 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DEDUZAM RAZÕES FINAIS

  • 14/06/2004 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2004 15:25

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2004 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET IBAMA

  • 26/05/2004 16:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/03/2004 20:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU 26.03.2004

  • 17/03/2004 19:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.16

  • 16/03/2004 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/03/2004 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/03/2004 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2004 17:56

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2004 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2004 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2004 16:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/02/2004 19:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL.10

  • 09/02/2004 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2004 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/01/2004 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2003 09:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2003 09:14

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2003 13:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/10/2003 15:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/10/2003 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE.

  • 22/09/2003 18:43

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2003 15:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2003

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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