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TJBA - 8000017-04.2020.8.05.0059
Partes: CHARLES FERREIRA DE OLIVEIRA x ALMADINA PREFEITURA e outros
Advogado: LUIZ PHILIPPE SUZARTE CARNEIRO DE MELLO e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 22/01/2020
TJBA - 0001544-74.2013.8.05.0059
Partes: MARCIA NATIVIDADE ANUNCIACAO e outros x ALMADINA PREFEITURA e outros
Advogado: LUIZ PHILIPPE SUZARTE CARNEIRO DE MELLO e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 16/12/2013
TJBA - 8001249-85.2018.8.05.0038
Partes: MUNICIPIO DE CAMACAN x SANDRA ROSA DE JESUS e outros
Advogado: NELSON MARTINS QUADROS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria da Purificacao da Silva
Ajuizamento: 19/08/2025
TJBA - 8001249-85.2018.8.05.0038
Partes: MUNICIPIO DE CAMACAN x SANDRA ROSA DE JESUS e outros
Advogado: LUIZ PHILIPPE SUZARTE CARNEIRO DE MELLO e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Camacan
Ajuizamento: 24/07/2018
TJBA - 0000495-37.2009.8.05.0059
Partes: LIENE PEREIRA DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE ALMADINA
Advogado: RAMON BATISTA NOGUEIRA e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 13/05/2009
TRF1 - 0001271-25.2009.4.01.3311
Partes: MUNICIPIO DE CAMACAN e outros x ERIVALDO ALMEIDA NUNES
Advogado: MATEUS SANTIAGO SANTOS SILVA e outros
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 25/09/2009
TRF1 - 0001785-80.2006.4.01.3311
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros x JOSE ALVES DE ARAUJO e outros
Advogado: LUIZ PHILIPPE SUZARTE CARNEIRO DE MELLO e outros
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 26/04/2006