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TJAM - 6026299-74.2025.8.03.0001
Partes: LUCILENE DE JESUS MACIEL x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/05/2025
TJAM - 6045995-96.2025.8.03.0001
Partes: LUCILENE DE JESUS MACIEL x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: JAMAIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/07/2025
TJAM - 0006533-13.2020.8.03.0002
Partes: MARIELA GUEDES MAGALHAES x MARCOS LUIZ GOMES DE ARAUJO
Advogado: MARIELA GUEDES MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 15/03/2023
TJAM - 6004820-25.2025.8.03.0001
Partes: VALDENIR DO NASCIMENTO COSTA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/02/2025
TJAM - 6032150-94.2025.8.03.0001
Partes: DELMA MOURA RIBEIRO x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 27/05/2025
TJAM - 6034374-05.2025.8.03.0001
Partes: MARIA JOSE CARNEIRO DA SILVA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: JAMAIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/06/2025
TJAM - 6047027-39.2025.8.03.0001
Partes: MARIA IRINEIA FARIAS CAMPOS x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: JAMAIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/07/2025
TJAM - 6032998-81.2025.8.03.0001
Partes: DOUGLAS GAMA DIAS x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/05/2025
TJAM - 0008513-95.2020.8.03.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA x ANA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA
Advogado: MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 03
Ajuizamento: 24/08/2020
TJAM - 6034367-13.2025.8.03.0001
Partes: MARIA DE JESUS BARRIGA DE SOUZA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: JAMAIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/06/2025