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TJMA - 0019918-80.2013.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x MANOEL BATISTA FERREIRA LIMA
Advogado: TARLANDIA FERREIRA LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 09/08/2022
TJMA - 0000081-64.2018.8.10.0033
Partes: JACKSON PEREIRA ASSUNCAO x LEANDRO TORRES CARVALHO e outros
Advogado: IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 15/03/2022
TJMA - 0012905-20.2019.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x LUCIANA CASTRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau
Ajuizamento: 20/09/2024
TJMA - 0800591-08.2021.8.10.0108
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: LEANDRO SILVA RANGEL DE MORAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 19/10/2023
TJMA - 0825996-76.2021.8.10.0001
Partes: DANIEL DE ARAUJO TELES e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - MPE
Advogado: JOSE LUIS DA SILVA SANTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 17/11/2023
TJMA - 0800115-20.2022.8.10.0080
Partes: CARLOS HENRIQUE DE LIMA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: FRANCISCO DE OLIVEIRA CALDAS NETTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 28/05/2024
TJMA - 0000986-63.2018.8.10.0035
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: DIELE DE OLIVEIRA FARIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau
Ajuizamento: 30/06/2025
TJMA - 0002531-71.2021.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 09/01/2023
TJMA - 0006993-13.2017.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 01/12/2021
TJMA - 0800461-86.2022.8.10.0074
Partes: FRANCILIO DOS SANTOS MUNIZ e outros x AMBIENTE DA DP DE BOM JARDIM e outros
Advogado: HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Nilo Ribeiro Filho
Ajuizamento: 16/02/2024