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TJMA - 0804221-39.2021.8.10.0022
Partes: REGILDA PINHEIRO DE ANDRADE e outros x MICHAEL CARNEIRO SOUSA
Advogado: ELDER FERREIRA DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 08/08/2024
TJMA - 0000060-28.2018.8.10.0053
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x EGLEANY TEIXEIRA FEITOSA e outros
Advogado: KECIO AGUIAR FRANCO ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 24/07/2024
TJMA - 0801486-03.2020.8.10.0108
Partes: RICHARDSOM MENDES FREIRE e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - MPE e outros
Advogado: RAPHAEL PENHA HERMANO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria da Graca Peres Soares Amorim
Ajuizamento: 01/10/2024
TJMA - 0011511-75.2019.8.10.0001
Partes: THIAGO BELFORT FERREIRA e outros x RONALD COELHO FERREIRA e outros
Advogado: JUVENCIO COSTA BELFORT
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 25/07/2024
TJMA - 0000637-43.2020.8.10.0115
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - MPE e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - MPE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 02/12/2021
TJMA - 0000795-49.2012.8.10.0028
Partes: JOSE FERREIRA DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - MPE e outros
Advogado: SANDRA ARAUJO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 29/04/2025
TJMA - 0000147-47.2019.8.10.0053
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: DILSON RAIMUNDO GOMES PINHEIRO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Jose Edilson Caridade Ribeiro - Substituto de 2O. Grau
Ajuizamento: 08/01/2025
TJMA - 0810282-56.2021.8.10.0040
Partes: GABRIEL SANTOS DE SOUSA e outros x DELEGADO PLANTAO CENTRAL DE IMPERATRIZ/MA e outros
Advogado: MARCELO ALVES AQUINO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Nelson Ferreira Martins Filho (Ccri)
Ajuizamento: 14/07/2025
TJMA - 0002293-06.2014.8.10.0031
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 01/07/2022
TJMA - 0001245-86.2017.8.10.0134
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: DIONNE DOS SANTOS RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 06/12/2024