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TJMA - 0003658-48.2013.8.10.0058
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x JAILBSON MILLER SANTOS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: SAMIA SANTOS SODRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 16/02/2022
TJMA - 0000586-20.2017.8.10.0056
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x JOSE DE RIBAMAR COSTA ALVES
Advogado: JOANA MARA GOMES PESSOA MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 09/04/2022
TJMA - 0000651-41.2016.8.10.0091
Partes: ALDEMIR SILVA PEREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: GEORGE LUCAS DE ALMEIDA CARVALHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 24/09/2024
TJMA - 0001435-77.2017.8.10.0060
Partes: WELINGTON DE SOUSA PEREIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - MPE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 04/07/2023
TJMA - 0009554-10.2017.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO e outros x ELIENE RODRIGUES
Advogado: ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 30/11/2022
TJMA - 0000849-91.2015.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x JAK DOUGLAS VIEIRA MATOS e outros
Advogado: JOSE CLECIO SANTOS VARJAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 07/10/2022
TJMA - 0000281-96.2018.8.10.0057
Partes: AMBIENTE DA DP 1 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DE SANTA LUZIA DO TIDE e outros x 1 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DE SANTA LUZIA DO TIDE e outros
Advogado: PENALDON JORGE RIBEIRO MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 20/08/2024
TJMA - 0007855-13.2019.8.10.0001
Partes: JOEL SANTOS SILVA e outros x ELIENE RODRIGUES e outros
Advogado: ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 11/12/2023
TJMA - 0801750-06.2021.8.10.0069
Partes: JOSE LUCAS ROCHA ARAUJO e outros x DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ARAIOSES e outros
Advogado: EUGENIA SILVA COUTINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 23/02/2023
TJMA - 0800900-38.2022.8.10.0029
Partes: MATHEUS PABLO BRANDAO OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: MADSON LUIZ SILVA CARVALHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Quinto Constitucional Oab - Juiz em Substituicao No 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (Ccri)
Ajuizamento: 14/07/2025