09/07/2025 09:05

Baixa Definitiva
09/07/2025 09:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
09/07/2025 09:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
09/07/2025 00:40

Decorrido prazo de ALDEMIR SILVA PEREIRA em 08/07/2025 23:59.
26/06/2025 14:54

Juntada de parecer
23/06/2025 00:19

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2025 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 11:19

Negado seguimento ao recurso
17/06/2025 08:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/06/2025 08:26

Juntada de termo
16/06/2025 14:12

Juntada de contrarrazões
03/06/2025 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2025 11:59

Recebidos os autos
03/06/2025 11:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
03/06/2025 10:10

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
30/05/2025 14:40

Juntada de parecer
29/05/2025 07:40

Publicado Acórdão (expediente) em 29/05/2025.
29/05/2025 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2025 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 07:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2025 12:51

Juntada de Certidão
22/05/2025 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 11:57

Juntada de parecer
09/05/2025 13:17

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
07/05/2025 13:38

Conclusos para julgamento
07/05/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/05/2025 23:59.
23/04/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:35

Decorrido prazo de GEORGE LUCAS DE ALMEIDA CARVALHO em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:21

Decorrido prazo de ALDEMIR SILVA PEREIRA em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 09:40

Recebidos os autos
15/04/2025 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
15/04/2025 09:40

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
12/04/2025 00:30

Decorrido prazo de ALDEMIR SILVA PEREIRA em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 08:18

Desentranhado o documento
11/04/2025 08:18

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2025 08:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/04/2025 14:17

Juntada de contrarrazões
04/04/2025 00:14

Publicado Despacho (expediente) em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2025 07:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2025 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/03/2025 00:13

Publicado Acórdão (expediente) em 31/03/2025.
30/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2025 15:57

Juntada de petição
27/03/2025 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2025 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 06:50

Conhecido o recurso de ALDEMIR SILVA PEREIRA - CPF: *88.***.*92-73 (APELANTE) e provido
25/03/2025 15:39

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2025 14:25

Juntada de parecer
07/03/2025 12:57

Conclusos para julgamento
07/03/2025 12:57

Conclusos para julgamento
07/03/2025 12:52

Recebidos os autos
07/03/2025 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
07/03/2025 12:52

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
07/03/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 07:05

Recebidos os autos
21/01/2025 07:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
21/01/2025 07:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/12/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:09

Decorrido prazo de ALDEMIR SILVA PEREIRA em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 09:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/12/2024 09:00

Juntada de parecer
05/12/2024 00:33

Publicado Despacho (expediente) em 05/12/2024.
05/12/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 07:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2024 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/12/2024 09:04

Expedição de Certidão.
30/11/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:27

Decorrido prazo de ALDEMIR SILVA PEREIRA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL - MPE em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 08/11/2024.
08/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2024 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 06:56

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 07:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/11/2024 07:41

Expedição de Certidão.
02/11/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 01/11/2024 23:59.
16/10/2024 00:04

Decorrido prazo de GEORGE LUCAS DE ALMEIDA CARVALHO em 15/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:04

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARQUES SANTOS em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 17:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2024 17:52

Juntada de contrarrazões
04/10/2024 06:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2024 16:20

Juntada de petição
01/10/2024 00:16

Publicado Despacho (expediente) em 01/10/2024.
01/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2024 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:34

Conclusos para despacho
24/09/2024 17:34

Recebidos os autos
24/09/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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