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TJPA - 0808982-21.2020.8.14.0028
Partes: CONSTRUTORA E LOCADORA LUARA LTDA - ME x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DE MARABA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 20/12/2020
TJCE - 3008480-31.2024.8.06.0001
Partes: ROCHA ARAUJO E ARRAIS ADVOGADOS ASSOCIADOS x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 15/04/2024
TJCE - 3001820-21.2024.8.06.0001
Partes: CLETO GOMES - ADVOGADOS ASSOCIADOS x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: KAMILLE CRAVEIRO CUNTO e outros
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 26/01/2024
TJBA - 8082494-93.2022.8.05.0001
Partes: JCDECAUX DO BRASIL LTDA. x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: RAPHAEL BITTAR ARRUDA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/06/2022
TJMT - 1022330-72.2017.8.11.0041
Partes: BARRATTUR TRANSPORTADORA E TURISMO LTDA - ME x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO - AGER/MT e outros
Advogado: MARCELO FALCAO FERREIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/07/2017
TJPA - 0811841-55.2024.8.14.0000
Partes: CONSTRUTORA JK LTDA e outros x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO UEP/PROSAP e outros
Advogado: GIOVANA DE LIMA GONZAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 18/07/2024
TJPA - 0808975-51.2024.8.14.0040
Partes: CONSTRUTORA JK LTDA e outros x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO UEP/PROSAP
Advogado: KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 10/06/2024
TJMT - 1049539-11.2020.8.11.0041
Partes: ENDEAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA SINFRA/MT e outros
Advogado: ANDERSON DOS SANTOS CASTRO
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/10/2020
TJMT - 1004416-50.2019.8.11.0000
Partes: VIACAO ARAES LTDA - EPP x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA SINFRA/MT e outros
Advogado: GRYONE MARANA CARDOSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 10/04/2019
TJMT - 1008256-68.2019.8.11.0000
Partes: VIACAO SOL NASCENTE LTDA x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA SINFRA/MT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 12/06/2019