Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: MINISTERIO PUBLICO e outros

1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica

Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros x CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES e outros

Advogado: BIANCA CASAIS MACHADO GUIMARAES e outros

1ª instância - Capital 16 Vara Faz Publica

Partes: CARLOS BERNARDO DE ALMEIDA GONCALVES x TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Advogado: RAFAELA DE CASTRO ROCHA MOREIRA e outros

1ª instância - Capital V Jui Esp Civ / Copacabana

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x A APURAR e outros

Advogado: JULIO JOSE ARAUJO JUNIOR e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE HENRIQUE OLIVEIRA RIBEIRO e outros

Advogado: ALEX JESUS AUGUSTO FILHO e outros

1ª instância - 5ª Cuiaba

Partes: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO-RJ e outros x FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 10ª C Mara de Direito Privado

Partes: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A x CONSORCIO EVA RIO DE JANEIRO ENERGIA DE GERACAO COMPARTILHADA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 21ª C Mara de Direito Privado

Partes: CARLOS ALBERTO DE LEMOS DUARTE MOURAO x BANCO BRADESCO S.A. e outros

Advogado: FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR e outros

1ª instância - 3ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes: MANHATTAN BEACH RIVIERA - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e outros x CARLOS ALBERTO DE LEMOS DUARTE MOURAO

Advogado: CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais