Partes: RUY DE BORBOREMA CHERMONT x ESTADO DO PARA

Advogado: ANA PAULA REIS CARDOSO e outros

1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica

Partes: ALBENIS DA SILVA ROCHA

Advogado: MARLON LOPES DE LIMA e outros

1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica

Partes: ESTADO DO PARA e outros x ALBENIS DA SILVA ROCHA

Advogado: PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal

Partes: ALAN SALVATERRA SANTOS x ESTADO DO PARA e outros

Advogado: CAIO DANIEL LIMA ARRAIS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica

Partes: ALAN SALVATERRA SANTOS x ESTADO DO PARA

Advogado: RAFAEL NORONHA NOGUEIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica

Partes: JEAN CARLO NEVES DE SOUZA x ESTADO DO PARA

Advogado: ANA CAROLINA LOBATO DA SILVA e outros

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: JEAN CARLO NEVES DE SOUZA x ESTADO DO PARA

Advogado: MARIA CLAUDIA SILVA COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto

Partes: ESTATUTO DA ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ASSENTAMENTO TRES ILHAS x BAIANO DE TAL e outros

Advogado: STEPHANIE MUNIZ SANTOS e outros

1ª instância - Vara Agraria de Maraba

Partes: JOSE EVERALDO RABELO SARAIVA x ASPRA e outros

Advogado: SAVIO BARRETO LACERDA LIMA e outros

1ª instância - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

Partes: MARIA NEVES DO CARMO x IGEPREV

Advogado: MARIA CLAUDIA SILVA COSTA e outros

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem