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TJBA - 0101072-66.2010.8.05.0001
Partes: ERANITA DE BRITO OLIVEIRA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANDERSON BATISTA ROSARIO e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 12/11/2010
TJBA - 0550151-36.2016.8.05.0001
Partes: RAIMUNDO DA CRUZ BASTOS x CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: KENIA MARIELLA MOURA DE LIMA e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/08/2016
TJBA - 0578578-77.2015.8.05.0001
Partes: AGUIDA ACKERMAN DE CERQUEIRA E SILVA x TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS e outros
Advogado: PEDRO ANIBAL NOGUEIRA DE QUEIROZ FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 18/06/2025
TJBA - 0018622-93.2015.8.05.0000
Partes: SINDICONTAS SINDICATO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DOS MUNICIPIOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE AMANDO SALES MASCARENHAS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 31/08/2015
TJBA - 0577315-73.2016.8.05.0001
Partes: HELENILDES CARVALHO DA COSTA e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: FILIPE SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Ajuizamento: 25/05/2021
TJBA - 0577315-73.2016.8.05.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA-ASTECOM e outros x TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS e outros
Advogado: FILIPE SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/11/2016
TJBA - 0577318-28.2016.8.05.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA-ASTECOM e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FILIPE SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva
Ajuizamento: 10/03/2025
TJBA - 0577318-28.2016.8.05.0001
Partes: EDELCY DIAS DANTAS e outros x TCMTRIBUNAL DE CONTA DOS MUNICIPIOS e outros
Advogado: FILIPE SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/12/2016
TJBA - 0564241-49.2016.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x ERLANE ALCANTARA DA SILVA e outros
Advogado: FILIPE SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Ajuizamento: 27/04/2025
TJBA - 0564241-49.2016.8.05.0001
Partes: JOAO LUCIO GUIMARAES SABACK e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FILIPE SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/09/2016