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TRF1 - 0001104-06.1989.4.01.3700
Partes: FINOBRASA DO MARANHAO S A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL e outros
Advogado: MURILO CRUZ GARCIA e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 16/10/1989
TRF1 - 0007312-39.2008.4.01.3700
Partes: MARIA DA PAZ LINS RODRIGUES x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: ANTONIO JOAO RABELO FILHO
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 21/10/2008
TRF1 - 1035717-93.2021.4.01.3900
Partes: DISTRIBUIDORA FREITAS LOPES LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 11/10/2021
TRF1 - 0048987-87.2014.4.01.3500
Partes: THERMAS DI ROMA HOTEL CLUBE x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: ANTONIO SERGIO BERNARDES DE ALMEIDA
1ª instância - 2ª Goi Nia
Ajuizamento: 03/12/2014
TRF1 - 0003141-94.1989.4.01.3800
Partes: FERRO E ACO TAKONO LTDA e outros x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: CELSO CORDEIRO MACHADO e outros
1ª instância - 10ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 28/04/1989
TRF1 - 1005931-24.2022.4.01.3300
Partes: PROLEITE COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: RAQUEL AZEVEDO DE OLIVEIRA
1ª instância - 13ª Salvador
Ajuizamento: 31/01/2022
TRF1 - 1014160-43.2022.4.01.3600
Partes: TRANSPORTADORA ARAUJO LTDA - ME x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS
1ª instância - 2ª Cuiaba
Ajuizamento: 21/06/2022
TRF1 - 0004158-94.2010.4.01.4200
Partes: SIND DO COM VAR DE MAQ TINTAS E MAT CONST DO EST DE RR x RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Boa Vista
Ajuizamento: 01/06/2010
TRF1 - 1007911-02.2020.4.01.4100
Partes: MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO e outros
Advogado: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 03/07/2020
TRF1 - 1030586-40.2021.4.01.3900
Partes: TRAMONTINA NORTE S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LEANDRO JOSE CAON
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 18/10/2023