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TRF1 - 1009596-83.2015.4.01.3400
Partes: PEDRO GIGLIO SOBRINHO x MINISTERIO DA FAZENDA e outros
Advogado: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES e outros
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 18/12/2015
TRF1 - 1064537-31.2025.4.01.3400
Partes: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA x PRESIDENTE DA 2 TURMA DA 2 CAMARA DA 3 SECAO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF e outros
Advogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 16/06/2025
TRF1 - 1026517-15.2018.4.01.3400
Partes: BELINE JOSE SALLES RAMOS x CONSELHEIRO PRESIDENTE DA 1 TURMA ORDINARIA DA 2 CAMARA DA 3 SECAO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF e outros
Advogado: RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 07/12/2018
TRF1 - 1053078-66.2024.4.01.3400
Partes: ASTER PETROLEO LTDA. x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ANA CAROLINA MONTES e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 22/07/2024
TRF1 - 1008681-53.2023.4.01.3400
Partes: ITAU UNIBANCO S.A. x ILMO. SR. PRESIDENTE DA 2 TURMA ORDINARIA DA 4 CAMARA DA 1 SECAO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS ("CARF") e outros
Advogado: ALBERTO DE MEDEIROS FILHO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 02/02/2023
TRF2 - 5026761-22.2020.4.02.5001
Partes: HF PARTICIPACOES LTDA x PRESIDENTE E RELATOR DA 3 CAMARA/2 TURMA ORDINARIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - BRASILIA e outros
Advogado: PATRICIA CAMPOS LIMA e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 14/11/2020