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TRF2 - 5052992-09.2022.4.02.5101
Partes: BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: LUCAS LATINI COVA e outros
1ª instância - 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 13/07/2022
TRF2 - 5005516-90.2023.4.02.5116
Partes: GULFMARK SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA x CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BRASILIA e outros
Advogado: THALLES ALCIDES SILVA DA SILVA
1ª instância - Vara Federal de Macae
Ajuizamento: 18/08/2023
TRF2 - 5085855-13.2025.4.02.5101
Partes: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A x CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BRASILIA e outros
Advogado: CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF1 - 1021884-19.2022.4.01.3400
Partes: GRANDE MOINHO CEARENSE SA x PRESIDENTE DA 3 TURMA DA CAMARA SUPERIOR DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS CARF e outros
Advogado: MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 22/03/2024
TRF1 - 1021884-19.2022.4.01.3400
Partes: GRANDE MOINHO CEARENSE SA x PRESIDENTE DA 3 TURMA DA CAMARA SUPERIOR DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS CARF e outros
Advogado: CARMEM MARIA VERAS FERNANDES e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 11/04/2022
TRF1 - 1020271-47.2025.4.01.3500
Partes: CRISTAL ALIMENTOS LTDA x PRESIDENTE DA 4 CAMARA DA 2 SECAO DO CONSELHO ADMNISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF e outros
Advogado: IOHANNAH NERES DE MELO e outros
1ª instância - 6ª Goi Nia
Ajuizamento: 14/04/2025
TRF1 - 1020266-25.2025.4.01.3500
Partes: CRISTAL ALIMENTOS LTDA x PRESIDENTE DA 4 CAMARA DA 2 SECAO DO CONSELHO ADMNISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF e outros
Advogado: IOHANNAH NERES DE MELO e outros
1ª instância - 3ª Goi Nia
Ajuizamento: 14/04/2025
TRF2 - 5064828-13.2021.4.02.5101
Partes: LISLEI FONSECA QUINTINO DE MONTENEGRO PALMA e outros x PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - MINISTERIO DA FAZENDA - BRASILIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 14/06/2022
TRF1 - 1105585-38.2023.4.01.3400
Partes: DAIANE ELIAS CROCETTA DA SILVA x PRESIDENTE DA 3 TURMA EXTRAORDINARIA - 3 SECAO DE JULGAMENTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF e outros
Advogado: MICHEL SCAFF JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 16/09/2025
TRF1 - 1105585-38.2023.4.01.3400
Partes: DAIANE ELIAS CROCETTA DA SILVA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MICHEL SCAFF JUNIOR
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 10/06/2025