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TRF1 - 0023835-90.2007.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS x POSTO BR PARK NORTH LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 04/07/2007
TRF1 - 0000146-70.2019.4.01.3602
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros x RONDOBIO BIOCOMBUSTIVEL LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0001308-40.2018.4.01.3310
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros x RENY SILVA PEREIRA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0000099-87.2019.4.01.3605
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros x ATLANTICO AUTO POSTO LTDA
Advogado: SOLANGE DE HOLANDA ROCHA
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0000882-86.2018.4.01.4002
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros x TRANSPORTADORA BRITO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GLP E DERIVADOS EIRELI - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0032220-05.2018.4.01.3800
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS x LARA TELEGAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 25ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg
Ajuizamento: 20/08/2018
TRF1 - 0012076-12.2019.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS x SUPER-GAS REVENDEDORA DE GAS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 24/04/2019
TRF1 - 0011308-86.2019.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros x AUTO POSTO AGUAS CLARAS LTDA
Advogado: FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO e outros
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 22/04/2019
TRF1 - 0000211-69.2018.4.01.3806
Partes: BENEDITO MOREIRA DA CUNHA e outros x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal Adjunto a 2ª Vara Federal da Ssj de Patos de Minas-Mg
Ajuizamento: 30/01/2018
TRF1 - 0003174-72.2017.4.01.3810
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros x MARCIA HELENA DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal de Pouso Alegre
Ajuizamento: 26/11/2024