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TJAC - 0018800-65.2006.8.01.0001
Partes: ESTADO DO ACRE x CARLOS AUGUSTO MACHADO DE ALMEIDA e outros
Advogado: ANDRE ESPINDOLA MOURA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 14/10/2013
TJAC - 0701773-44.2014.8.01.0002
Partes: AGAIZA MARIA SILVA DE ALENCAR e outros x INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN
Advogado: VITOR SILVA DAMACENO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Cruzeiro do Sul
Ajuizamento: 15/03/2017
TJAC - 0004606-30.2024.8.01.0001
Partes: AMANDA PAULA GUALBERTO SOUSA x DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO - IBFC e outros
Advogado: FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 18/09/2024
TJAC - 0715003-88.2016.8.01.0001
Partes: ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL x PISOS XAPURI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros
Advogado: ANDRE ESPINDOLA MOURA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 21/12/2016
TJAC - 0722954-55.2024.8.01.0001
Partes: ANGELA MARIA MAGALHAES DA COSTA x INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN e outros
Advogado: ANDRE ESPINDOLA MOURA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 08/01/2025
TJAC - 0722315-37.2024.8.01.0001
Partes: EDITE ALVES DA SILVA x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
Advogado: ANDRE ESPINDOLA MOURA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 08/01/2025
TJAC - 0723002-14.2024.8.01.0001
Partes: HERVERSON SILVA DE ALMEIDA x INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO (IBFC)
Advogado: ANDRE ESPINDOLA MOURA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 07/01/2025
TJAC - 0712150-09.2016.8.01.0001
Partes: FUNDACAO DE CULTURA E COMUNICACAO ELIAS MANSOUR x SANDRA DA SILVA FONTENELE
Advogado: SILVIO DE SOUZA CARLOS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 27/10/2016
TJAC - 0007043-98.2011.8.01.0001
Partes: MUNICIPIO DE RIO BRANCO x SORVETE STICK BOM LTDA INDUSTRIA E COMERCIO
Advogado: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 11/10/2013
TJAC - 0011295-57.2005.8.01.0001
Partes: ESTADO DO ACRE x S. N. DE OLIVEIRA (ME) - EMPREITEIRA LTDA
Advogado: ADALGISA RODRIGUES BARBOSA SANT'ANNA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 20/11/2013