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TJMG - 5171797-78.2022.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x ELIZETE RAMOS PEDROSA DA SILVA
Advogado: FERNANDO DE OLIVEIRA FERNANDES PRADELLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 14/02/2023
TJMG - 1697804-98.2019.8.13.0000
Partes: GESIANE ANGELICA BATISTA PEDREIRO x GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Roberto de Faria
Ajuizamento: 25/02/2022
TJMG - 6037470-29.2015.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x LUIZ ANTONIO LIMA TEIXEIRA e outros
Advogado: JOSE SIMPLICIO DA SILVA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0611261-70.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x JOSE MARCELO DE PAULA LOUREIRO
Advogado: HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 23/03/2023
TJMG - 1658096-42.2014.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x HELEN CRISTINA DE OLIVEIRA
Advogado: LISLEY PAULA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sandra Alves de Santana e Fonseca
Ajuizamento: 10/06/2022
TJMG - 1520337-35.2019.8.13.0000
Partes: DESEMBARGADOR RENATO LUIS DRESCH DA 4ª C MARA CIVEL DO TJMG e outros x PRIMEIRA SECAO CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: DELTON FLORES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 02/12/2022
TJMG - 5062248-36.2022.8.13.0024
Partes: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: DANILO VINICIOS FERRAREZ DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aurea Maria Brasil Santos Perez
Ajuizamento: 04/09/2023
TJMG - 1103318-42.2023.8.13.0000
Partes: ANNA MARIA MEYER MACIEL x GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: RACHEL FRANCIANE DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 17/05/2023
TJMG - 1070087-24.2023.8.13.0000
Partes: ARNALDO BATISTA FILHO x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG
Advogado: ALVARO DIVINO VIEIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 11/05/2023
TJMG - 1203134-94.2023.8.13.0000
Partes: SANDRA CARMEN DA SILVA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG
Advogado: VITOR NOGUEIRA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 26/05/2023