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TRF1 - 1006265-25.2017.4.01.3400
Partes: CEB DISTRIBUICAO S/A e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MURILO BOUZADA DE BARROS
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 29/06/2017
TRF1 - 1027447-62.2020.4.01.3400
Partes: BANTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ALDINEIA DE OLIVEIRA MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 15/05/2025
TRF1 - 1027447-62.2020.4.01.3400
Partes: BANTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: NATAL MORO FRIGI e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 10/05/2020
TRF1 - 1121766-17.2023.4.01.3400
Partes: EQUATORIAL TRANSMISSAO S.A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RAFAEL PANDOLFO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 29/12/2023
TRF1 - 1014839-90.2024.4.01.3400
Partes: CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FABIANA DE AMORIM SECUNDO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 08/03/2024
TRF1 - 1011250-66.2019.4.01.3400
Partes: DE MARI INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: CINTIA CAROLINE TOLENTINO DE OLIVEIRA
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 31/05/2019
TRF1 - 1019500-15.2024.4.01.3400
Partes: SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO DISTRITO FEDERAL x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: SABRINA DE FREITAS MOURA PEIXOTO COSTA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 25/03/2024
TRF1 - 1079432-02.2022.4.01.3400
Partes: NOVA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS P CONSTRUCAO LTDA - ME x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA e outros
Advogado: LIANDRO DOS SANTOS TAVARES
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 02/12/2022
TRF1 - 1022488-77.2022.4.01.3400
Partes: PRO SAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 13/04/2022
TRF1 - 1038444-41.2019.4.01.3400
Partes: GAMASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: NATAL MORO FRIGI
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 18/11/2019