Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT x GATTI INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS LTDA

Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

Partes: UNIAO x CERAMICA BOAPABA LTDA

Advogado: ALEXANDRE JOSE SOARES NETO e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: ADEMAR JOSE SANCHES BRANDAO x CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Advogado: GUILHERME VILELA DE PAULA e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Aimores

Partes: ELCY MILENA ARAUJO GONCALVES e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x LUCAS ARAUJO GONCALVES DE ANDRADE e outros

Advogado: CLAUDEMIR MACIEL LIMAS e outros

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Santarem

Partes: JOSE LUIZ ALEXANDRE NETO e outros x JUSTICA PUBLICA e outros

Advogado: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra

Partes: x PRODUTOS ROCHE QUIMICO E FARMACEUTICO SA

Advogado: JOSE ALEXANDRE BUAIZ NETO e outros

1ª instância - Vara Unica de Ulianopolis

Partes: CLEUZANI SOARES COELHO e outros x INACOR INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA LTDA e outros

Advogado: CLORIVAL FLORINDO DA SILVA e outros

1ª instância - Vara de Falencias, Recuperacoes Judiciais, Insolvencia Civil e Litigios Empresariais do Df

Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros

Advogado: MILENA CARRASCO BASTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Desembargadora Federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ESTADO DO AMAPA e outros

Advogado: VICENTE COELHO ARAUJO e outros

1ª instância - 6ª Macapa

Partes: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA x ABIMIP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS ISENTOS DE PRESCRICAO

Advogado: ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia