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TRF2 - 5002858-09.2021.4.02.5102
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x SAO GERALDO HIGIENIZACAO E NUTRICAO EIRELI
Advogado: MARCOS AURELIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/02/2023
TRF2 - 5002858-09.2021.4.02.5102
Partes: SAO GERALDO HIGIENIZACAO E NUTRICAO EIRELI x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: MARCOS AURELIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 29/04/2021
TRF2 - 5004790-66.2020.4.02.5102
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x BREF GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
Advogado: JOSE DOMINGUES DA FONSECA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/04/2023
TRF2 - 5003743-32.2023.4.02.0000
Partes: ESTRELA H MOTOS RIO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RENATO MOREIRA TRINDADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 10/08/2023
TRF2 - 5048266-60.2020.4.02.5101
Partes: CONDOMINIO DO HIPERSHOPPING ABC x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU e outros
Advogado: JOSE DOMINGUES DA FONSECA NETO e outros
1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 24/07/2024
TRF2 - 5048266-60.2020.4.02.5101
Partes: CONDOMINIO DO HIPERSHOPPING ABC x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JOSE DOMINGUES DA FONSECA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 16/05/2022
TRF2 - 5019483-30.2023.4.02.0000
Partes: ESTRELA H MOTOS RIO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/06/2025
TRF2 - 5002391-73.2022.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x BREF GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
Advogado: JOSE DOMINGUES DA FONSECA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 01/03/2022
TRF2 - 5049061-66.2020.4.02.5101
Partes: CONDOMINIO DO HIPERSHOPPING ABC x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU
Advogado: JOSE DOMINGUES DA FONSECA NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Petropolis
Ajuizamento: 17/09/2020
TRF2 - 5049061-66.2020.4.02.5101
Partes: CONDOMINIO DO HIPERSHOPPING ABC x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JOSE DOMINGUES DA FONSECA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 16/05/2022