TRF2 - 5002858-09.2021.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2023 16:13
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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01/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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15/02/2023 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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12/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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03/02/2023 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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03/02/2023 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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03/02/2023 12:34
Juntada de Petição
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02/02/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2023 17:10
Recurso Extraordinário sobrestado
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02/02/2023 17:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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02/02/2023 12:47
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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02/02/2023 12:44
Juntada de Certidão
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02/02/2023 12:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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01/02/2023 18:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 49
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26/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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16/01/2023 14:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/01/2023 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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16/01/2023 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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16/01/2023 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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12/01/2023 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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12/01/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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09/01/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/01/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2023 14:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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09/01/2023 13:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/12/2022 12:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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01/12/2022 12:24
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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21/11/2022 10:06
Lavrada Certidão
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11/11/2022 15:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00:00</b>
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09/11/2022 12:51
Juntada de Certidão
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09/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 de novembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5002858-09.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELADO: SÃO GERALDO HIGIENIZAÇÃO E NUTRIÇÃO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCOS AURELIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS (OAB RJ179942) ADVOGADO: JOSE DOMINGUES DA FONSECA NETO (OAB RJ209531) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/11/2022 11:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022
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27/10/2022 14:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022
-
27/10/2022 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 170
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27/10/2022 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/10/2022 11:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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22/09/2022 17:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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22/09/2022 16:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 25
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15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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05/09/2022 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/09/2022 13:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/09/2022 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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24/08/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/08/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2022 10:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
24/08/2022 10:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2022 17:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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22/08/2022 15:55
Sentença desconstituída - por unanimidade
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15/08/2022 12:04
Lavrada Certidão
-
03/08/2022 10:10
Lavrada Certidão
-
03/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>
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03/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>
-
03/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de agosto de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5002858-09.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: SÃO GERALDO HIGIENIZAÇÃO E NUTRIÇÃO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCOS AURELIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS (OAB RJ179942) ADVOGADO: JOSE DOMINGUES DA FONSECA NETO (OAB RJ209531) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/07/2022 15:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2022
-
25/07/2022 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/07/2022 15:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 139
-
22/07/2022 17:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
21/03/2022 15:42
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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21/03/2022 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/03/2022 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
17/03/2022 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/03/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
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17/03/2022 07:36
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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10/03/2022 13:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
09/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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