TRF2 - 5004790-66.2020.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2023 12:27
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
02/06/2023 18:47
Juntada de Petição
-
02/06/2023 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
02/06/2023 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
31/05/2023 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
31/05/2023 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
31/05/2023 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2023 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2023 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2023 19:23
Recurso Extraordinário sobrestado
-
30/05/2023 19:23
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
04/05/2023 00:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
12/04/2023 16:16
Juntada de Certidão
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12/04/2023 12:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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11/04/2023 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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02/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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23/03/2023 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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23/03/2023 11:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/03/2023 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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06/03/2023 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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06/03/2023 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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01/03/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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01/03/2023 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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01/03/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2023 16:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
28/02/2023 16:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/02/2023 14:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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28/02/2023 13:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/02/2023 11:26
Lavrada Certidão
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03/02/2023 10:53
Lavrada Certidão
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03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
-
03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
-
03/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência .
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5004790-66.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: BREF GESTAO EMPRESARIAL EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DOMINGUES DA FONSECA NETO (OAB RJ209531) ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS (OAB RJ179942) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/01/2023 12:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023
-
24/01/2023 11:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 101
-
24/01/2023 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/01/2023 15:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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08/11/2022 15:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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08/11/2022 14:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 28
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03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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24/10/2022 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/10/2022 14:15
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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24/10/2022 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/10/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2022 14:35
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
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14/10/2022 14:43
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
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14/10/2022 13:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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14/10/2022 13:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/10/2022 14:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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13/10/2022 14:00
Sentença confirmada - por maioria
-
03/10/2022 12:00
Lavrada Certidão
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22/09/2022 14:19
Lavrada Certidão
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22/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>
-
22/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE OUTUBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de outubro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5004790-66.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: BREF GESTAO EMPRESARIAL EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE DOMINGUES DA FONSECA NETO (OAB RJ209531) ADVOGADO: MARCOS AURELIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS (OAB RJ179942) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/09/2022 13:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022
-
13/09/2022 13:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 91
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13/09/2022 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/09/2022 19:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 12:55
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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24/05/2021 15:30
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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24/05/2021 15:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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21/05/2021 16:28
Juntada de Petição
-
29/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/04/2021 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/04/2021 16:00
Ato ordinatório praticado
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15/04/2021 16:51
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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12/04/2021 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
03/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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