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TJMT - 1012975-51.2023.8.11.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x IEDA LOPES DE SOUZA SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais
Ajuizamento: 31/08/2023
TJMT - 0027612-16.2014.8.11.0041
Partes: ISAIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/06/2014
TJMT - 0027612-16.2014.8.11.0041
Partes: JOSE SOARES DE SOUZA e outros x EMP MATOGROSS. DE PESQ. ASSIST. E EXT. RURAL S/A-EMPAER-MT e outros
Advogado: GIULIANO ARAKEN SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 30/08/2022
TRF1 - 0001459-82.2013.4.01.3309
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ANTONIO CARLOS D OLIVEIRA e outros
Advogado: JOAO RICARDO BRASIL MATOS e outros
1ª instância - Guanambi
Ajuizamento: 29/05/2013
TRF1 - 0003211-55.2014.4.01.3309
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MIGUEL GOMES TANAJURA e outros
Advogado: ANTONIO MARCELO CRUZ BRITTO e outros
1ª instância - Guanambi
Ajuizamento: 20/06/2013
TRF1 - 0001496-12.2013.4.01.3309
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x VERIDIANA PORTO DE MAGALHAES e outros
Advogado: PABLO JULIO DE JESUS SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Ajuizamento: 17/12/2021
TRF1 - 0001496-12.2013.4.01.3309
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x VERIDIANA PORTO DE MAGALHAES e outros
Advogado: PABLO JULIO DE JESUS SOUZA e outros
1ª instância - Guanambi
Ajuizamento: 17/06/2013
TRF1 - 1000257-14.2017.4.01.3309
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x JOSE ANFILOFIO DE MENEZES e outros
Advogado: KAREN SILVA ALMEIDA e outros
1ª instância - Guanambi
Ajuizamento: 12/12/2017
TRF1 - 0006264-05.2018.4.01.3600
Partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRMV-MT x ELEDA SANTOS ANTUNES DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 22/03/2023
TRF1 - 0006264-05.2018.4.01.3600
Partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRMV-MT x ELEDA SANTOS ANTUNES DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 01/06/2018