07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO Nº 1000257-14.2017.4.01.3309 ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº 6406078/2018/SSJGNB) De ordem do MM.

Juiz Federal, em conformidade com a portaria supra, intime-se as partes para se manifestar sobre o laudo grafotécnico no prazo de 15 (quinze) dias.

GUANAMBI, 6 de novembro de 2024.

SAMIRA PIMENTA VEIGA Servidor
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1000257-14.2017.4.01.3309 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ESPÓLIO DE JOSÉ LOPES DOS ANJOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KAREN SILVA ALMEIDA - BA45903, LUCIANA DE SOUZA DAYRELL PIZANI - BA51139, THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG - BA19647, RENATA DE OLIVEIRA SOUZA - BA54909 e CATHARINA AYRES COSTA DE FIGUEIREDO - BA46363 DECISÃO Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF em desfavor de JOSÉ LOPES DOS ANJOS, ITAMAR LOPES DA COSTA, JOSE ANFILOFIO DE MENEZES, FABRÍCIO JOSÉ DOS ANJOS E SANTOS, ÉRICO GLAUCIO MATOS VIEIRA, JOSENAR MATOS VIEIRA, ELDA RIZIA SANTOS ROCHA SOUZA, DOUGLAS LOPES DA COSTA (Douglas Lopes da Costa Mercearia e Armazens – ME) e CORNÉLIO JOSÉ LOPES (Cornélio José Lopes – ME), imputando-lhes a prática dos atos ímprobos descritos no art. 10, incisos VIII, IX e XI, bem como no art. 11, caput e inciso I, todos da Lei nº 8.429/92.

Decisão ID 2137721065 deferiu diversas providências para realização da prova grafotécnica.

Até o momento no entanto não foi encaminhado os documentos ID 3819203 e ID 3819206 juntados por cópia ao presente feito correspondente a Dispensa nº 091/2011 (Contrato nº 258/2011 – no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) e a Dispensa nº 092/2011 (Contrato nº 259/2011 – no valor de R$ 35.000,00 - Trinta e cinco mil reais).o documento, o que inviabiliza a produção da prova.

O perito deste Juízo responsável pela perícia grafotécnica tem admitido a realização da prova técnica a partir de cópia de alta qualidade dos documentos originais (digitalizados em alta qualidade no mínimo 600 dpi) .

Assim, expeça-se carta precatória para intimação pessoal do gestor do Município de Novo Horizonte determinando o envio de cópia (de alta qualidade) do documento original que deverá ser encaminhado ao e-mail deste Juízo no prazo de 10 (dez) dias.

Para facilitar a identificação, deverá ser encaminhada a cópia constante dos autos ID 487819887 – fl. 121 Exibidos tais documentos, encaminhe-se ao perito para imediata realização da perícia técnica.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para confecção do laudo.

Em seguida, apresentado o trabalho técnico, vistas as partes pelo mesmo prazo para manifestação.

Guanambi, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1000257-14.2017.4.01.3309 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ESPÓLIO DE JOSÉ LOPES DOS ANJOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KAREN SILVA ALMEIDA - BA45903, LUCIANA DE SOUZA DAYRELL PIZANI - BA51139, THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG - BA19647, RENATA DE OLIVEIRA SOUZA - BA54909 e CATHARINA AYRES COSTA DE FIGUEIREDO - BA46363 DESPACHO (VISTOS EM INSPEÇÃO) Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF em desfavor de JOSÉ LOPES DOS ANJOS, ITAMAR LOPES DA COSTA, JOSE ANFILOFIO DE MENEZES, FABRÍCIO JOSÉ DOS ANJOS E SANTOS, ÉRICO GLAUCIO MATOS VIEIRA, JOSENAR MATOS VIEIRA, ELDA RIZIA SANTOS ROCHA SOUZA, DOUGLAS LOPES DA COSTA (Douglas Lopes da Costa Mercearia e Armazens – ME) e CORNÉLIO JOSÉ LOPES (Cornélio José Lopes – ME), imputando-lhes a prática dos atos ímprobos descritos no art. 10, incisos VIII, IX e XI, bem como no art. 11, caput e inciso I, todos da Lei nº 8.429/92.

Decisão ID 759948465 deferiu a realização da prova pericial grafotécnica.

Honorários pericias já depositados (ID 1365857751) Decido.

O feito se encontra pendente de realização da perícia grafotécnica para conclusão da fase de instrução.

Todavia, o perito anteriormente nomeado não mais realiza trabalhos técnicos para este Juízo, tendo se afastado por razões de saúde.

Assim, nomeio como perita grafotécnica neste feito ELISNARA MAMÉDIO CARVALHO NOVAES.

Intime-se a perita pata informar se aceita o munus, mantendo-se os honorários arbitrados.

De outra parte, para realização do trabalho técnico, observo que remanesce pendente ainda nos autos a juntada dos cartões de autógrafos de Fabrício José Anjos dos Santos, já tendo sido oficiado por duas vezes Cartório de Notas do Município de Novo Horizonte/Ba sem êxito na obtenção do documento.

Assim, considerando que infrutífera a referida diligência, intime-se o requerido para que compareça ao Cartório deste Juízo para coleta do padrão gráfico com o fim de viabilizar a realização da prova.

Deverá ainda, no mesmo prazo, apresentar outros documentos públicos que contenham sua assinatura produzidos ao tempo da confecção dos papéis a serem periciados permitindo o cotejo da grafia.

De outra parte, a perícia grafotécnica tem por objeto os documentos ID 3819203 e ID 3819206 juntados por cópia ao presente feito correspondente a Dispensa nº 091/2011 (Contrato nº 258/2011 – no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) e a Dispensa nº 092/2011 (Contrato nº 259/2011 – no valor de R$ 35.000,00 - Trinta e cinco mil reais).

Oficie-se ao Município de Novo Horizonte para que encaminhe a este Juízo no prazo de 15 (quinze) dias o original ou digitalização em alta resolução dos referidos documentos com o fim de viabilizar a realização da prova técnica.

Incumbe ao réu diligenciar junto ao Município o encaminhamento célere do referido documento.

Aguarde-se o cumprimento das diligências acima determinadas.

Priorize-se o andamento do feito.

Guanambi, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal
08/03/2023 12:28

Juntada de petição intercorrente
08/03/2023 12:20

Juntada de Ata de audiência
08/03/2023 10:32

Juntada de Certidão
07/03/2023 11:02

Juntada de petição intercorrente
06/03/2023 15:38

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2023 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA.
02/03/2023 11:40

Juntada de petição intercorrente
02/03/2023 00:11

Decorrido prazo de JOSENAR MATOS VIEIRA em 28/02/2023 23:59.
02/03/2023 00:10

Decorrido prazo de ITAMAR LOPES DA COSTA em 28/02/2023 23:59.
28/02/2023 20:28

Juntada de petição intercorrente
28/02/2023 15:48

Juntada de petição intercorrente
22/02/2023 10:20

Juntada de manifestação
18/02/2023 00:36

Decorrido prazo de FABRICIO JOSE ANJOS DOS SANTOS em 17/02/2023 23:59.
16/02/2023 00:09

Decorrido prazo de DOUGLAS LOPES DA COSTA MERCEARIA E ARMAZENS - ME em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 00:09

Decorrido prazo de CORNELIO JOSE LOPES - ME em 15/02/2023 23:59.
14/02/2023 14:17

Juntada de Certidão
14/02/2023 12:54

Expedição de Carta precatória.
09/02/2023 08:19

Juntada de petição intercorrente
07/02/2023 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2023 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2023 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2023 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 12:39

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 09:14

Conclusos para despacho
20/10/2022 11:02

Juntada de petição intercorrente
30/09/2022 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 10:18

Juntada de petição intercorrente
29/09/2022 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 12:30

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2022 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2022 11:57

Conclusos para decisão
16/05/2022 16:21

Juntada de manifestação
07/05/2022 01:05

Decorrido prazo de ITAMAR LOPES DA COSTA em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 01:02

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ LOPES DOS ANJOS em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 01:02

Decorrido prazo de JOSE ANFILOFIO DE MENEZES em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 01:02

Decorrido prazo de JOSENAR MATOS VIEIRA em 06/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:55

Decorrido prazo de CORNELIO JOSE LOPES - ME em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:47

Decorrido prazo de DOUGLAS LOPES DA COSTA MERCEARIA E ARMAZENS - ME em 04/05/2022 23:59.
04/05/2022 13:11

Juntada de parecer
04/05/2022 00:10

Decorrido prazo de ELDA RIZIA SANTOS ROCHA SOUZA em 03/05/2022 23:59.
03/05/2022 12:29

Juntada de manifestação
28/04/2022 09:59

Juntada de manifestação
19/04/2022 16:35

Juntada de manifestação
19/04/2022 04:54

Publicado Intimação em 18/04/2022.
19/04/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
13/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA DESPACHO Tendo em vista o advento da Lei 14.230/21, que promoveu diversas modificações na Lei de Improbidade Administrativa, intimem-se as partes para que se manifestem acerca das repercussões da nova lei aplicáveis ao presente feito, no prazo de 10 (dez) dias.

Guanambi/BA.

FILIPE AQUINO PESSOA DE OLIVEIRA Juiz Federal
12/04/2022 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/04/2022 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/04/2022 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 11:06

Decorrido prazo de FABRICIO JOSE ANJOS DOS SANTOS em 11/04/2022 23:59.
11/04/2022 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 10:13

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 12:28

Conclusos para despacho
17/03/2022 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 11:14

Juntada de Certidão
23/02/2022 14:07

Juntada de parecer
07/02/2022 15:51

Juntada de Certidão
07/02/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 15:04

Juntada de ato ordinatório
03/02/2022 14:57

Juntada de Certidão
17/12/2021 11:38

Juntada de Certidão
13/12/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 04:24

Decorrido prazo de FABRICIO JOSE ANJOS DOS SANTOS em 29/11/2021 23:59.
03/12/2021 04:24

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ LOPES DOS ANJOS em 29/11/2021 23:59.
03/12/2021 04:24

Decorrido prazo de ITAMAR LOPES DA COSTA em 29/11/2021 23:59.
03/12/2021 04:24

Decorrido prazo de ERICO GLAUCIO MATOS VIEIRA em 29/11/2021 23:59.
03/12/2021 04:24

Decorrido prazo de JOSENAR MATOS VIEIRA em 29/11/2021 23:59.
29/11/2021 23:56

Juntada de petição intercorrente
24/11/2021 10:06

Decorrido prazo de DOUGLAS LOPES DA COSTA MERCEARIA E ARMAZENS - ME em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 10:06

Decorrido prazo de CORNELIO JOSE LOPES - ME em 23/11/2021 23:59.
12/11/2021 11:10

Juntada de petição intercorrente
11/11/2021 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
02/11/2021 12:01

Processo devolvido à Secretaria
02/11/2021 12:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/07/2021 09:07

Conclusos para decisão
09/06/2021 15:10

Juntada de petição intercorrente
18/05/2021 18:59

Juntada de petição intercorrente
10/05/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 13:58

Juntada de Certidão de decurso de prazo
29/03/2021 14:32

Juntada de Certidão
05/03/2021 18:52

Decorrido prazo de ITAMAR LOPES DA COSTA em 04/03/2021 23:59.
05/03/2021 18:51

Decorrido prazo de FABRICIO JOSE ANJOS DOS SANTOS em 04/03/2021 23:59.
05/03/2021 18:50

Decorrido prazo de JOSENAR MATOS VIEIRA em 04/03/2021 23:59.
25/02/2021 02:27

Decorrido prazo de CORNELIO JOSE LOPES - ME em 24/02/2021 23:59.
25/02/2021 02:25

Decorrido prazo de DOUGLAS LOPES DA COSTA MERCEARIA E ARMAZENS - ME em 24/02/2021 23:59.
22/02/2021 08:45

Juntada de outras peças
18/02/2021 12:06

Juntada de petição intercorrente
17/02/2021 18:10

Juntada de contestação
05/02/2021 16:24

Juntada de petição intercorrente
28/01/2021 12:07

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2021 12:07

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2021 12:07

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2021 12:07

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2021 12:07

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2021 12:07

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2021 12:07

Expedição de Comunicação via sistema.
26/01/2021 20:41

Juntada de ato ordinatório
26/01/2021 20:36

Juntada de Certidão
28/12/2020 11:15

Juntada de contestação
10/08/2020 09:23

Juntada de Certidão
06/08/2020 11:08

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 10:24

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 10:18

Juntada de Certidão
29/05/2020 14:50

Juntada de petição intercorrente
29/05/2020 14:45

Juntada de petição intercorrente
28/05/2020 11:09

Juntada de Certidão de decurso de prazo
25/05/2020 03:46

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ LOPES DOS ANJOS em 20/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:47

Decorrido prazo de DOUGLAS LOPES DA COSTA MERCEARIA E ARMAZENS - ME em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:47

Decorrido prazo de ERICO GLAUCIO MATOS VIEIRA em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:47

Decorrido prazo de ITAMAR LOPES DA COSTA em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:47

Decorrido prazo de JOSENAR MATOS VIEIRA em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:47

Decorrido prazo de FABRICIO JOSE ANJOS DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:47

Decorrido prazo de CORNELIO JOSE LOPES - ME em 11/05/2020 23:59:59.
10/05/2020 23:08

Decorrido prazo de JOSE ANFILOFIO DE MENEZES em 08/05/2020 23:59:59.
10/05/2020 23:08

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ LOPES DOS ANJOS em 08/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 09:43

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2020 16:00

Processo Reativado - restaurado andamento
04/05/2020 15:58

Juntada de ato ordinatório
16/04/2020 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/04/2020 17:05

Juntada de Certidão
14/04/2020 15:50

Juntada de Petição intercorrente
13/04/2020 09:47

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2020 09:47

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2020 09:47

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2020 09:47

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2020 09:47

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2020 09:47

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2020 09:47

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2020 09:30

Juntada de Certidão
10/04/2020 13:21

Expedição de Carta precatória.
01/04/2020 18:05

Juntada de Certidão
31/03/2020 14:27

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 13:38

Juntada de Certidão
13/03/2020 11:05

Conclusos para despacho
28/01/2020 12:15

Juntada de Petição intercorrente
19/12/2019 14:21

Juntada de Certidão
18/12/2019 17:39

Expedição de Carta precatória.
18/12/2019 13:41

Expedição de Comunicação via sistema.
10/12/2019 14:16

Juntada de ato ordinatório
10/12/2019 14:11

Juntada de Certidão
10/09/2019 14:42

Juntada de Certidão
28/08/2019 14:23

Juntada de contestação
22/08/2019 07:54

Juntada de contestação
09/08/2019 09:45

Juntada de contestação
07/08/2019 18:09

Juntada de petição intercorrente
04/07/2019 21:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/07/2019 23:59:59.
10/06/2019 16:59

Juntada de Certidão
10/06/2019 09:26

Juntada de petição intercorrente
05/06/2019 14:33

Expedição de Comunicação via sistema.
05/06/2019 14:29

Juntada de Certidão
05/06/2019 11:50

Expedição de Carta precatória.
04/06/2019 12:14

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
03/06/2019 16:20

Juntada de contestação
03/06/2019 10:41

Juntada de contestação
21/05/2019 13:44

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2019 17:11

Outras Decisões
11/11/2018 01:03

Decorrido prazo de ERICO GLAUCIO MATOS VIEIRA em 26/09/2018 23:59:59.
05/11/2018 13:25

Conclusos para decisão
05/11/2018 13:23

Juntada de Certidão
04/09/2018 17:28

Juntada de diligência
04/09/2018 17:28

Mandado devolvido cumprido
15/08/2018 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/08/2018 09:29

Expedição de Mandado.
23/07/2018 14:35

Ato ordinatório praticado
23/07/2018 14:15

Juntada de Certidão
11/07/2018 15:45

Ato ordinatório praticado
09/07/2018 15:56

Juntada de procuração/habilitação
09/07/2018 15:25

Juntada de aditamento à inicial
26/06/2018 15:03

Juntada de manifestação
20/06/2018 11:24

Juntada de manifestação
12/06/2018 15:59

Juntada de resposta preliminar
03/04/2018 13:06

Juntada de Certidão
16/03/2018 16:43

Expedição de Carta precatória.
13/03/2018 11:22

Expedição de Comunicação via sistema.
20/02/2018 16:22

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2017 20:16

Conclusos para decisão
12/12/2017 19:44

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA
12/12/2017 19:44

Juntada de Informação de Prevenção.
12/12/2017 15:05

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2017 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2017

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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