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TJMA - 0802960-68.2022.8.10.0001
Partes: MARCIA DUTRA DE SOUSA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MATEUS SILVA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 03/09/2025
TJMA - 0802960-68.2022.8.10.0001
Partes: MARCIA DUTRA DE SOUSA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MATEUS SILVA ROCHA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/01/2022
TJMA - 0803249-69.2020.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x SMAAK BEBIDAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME
Advogado: RAIMUNDO WILSON CARVALHO BOUCINHAS e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 31/03/2020
TJMA - 0800408-81.2023.8.10.0006
Partes: CENTRO DE ENSINO MEDIO, PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR DO MARANHAO LTDA - EPP x ANA CRISTINA TEIXEIRA PEREIRA CARDOSO
Advogado: LUCAS SOARES SOUSA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 27/04/2023
TJMA - 0800390-60.2023.8.10.0006
Partes: CENTRO DE ENSINO MEDIO, PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR DO MARANHAO LTDA - EPP x FRANCISCA MARIANNA COSTA ALMEIDA
Advogado: LUCAS SOARES SOUSA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 20/04/2023
TJMA - 0835835-57.2023.8.10.0001
Partes: MINERACAO MONT'ALVERNE LTDA x GESTOR DA CELULA DE GESTAO DE ACAO FISCAL (CEGAF)
Advogado: GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 22/05/2025
TJMA - 0801696-92.2023.8.10.0029
Partes: JOSE ADEMAR MARIANO JUNIOR x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 08/07/2025
TJMA - 0801696-92.2023.8.10.0029
Partes: JOSE ADEMAR MARIANO JUNIOR x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 30/01/2023
TJMA - 0814217-59.2023.8.10.0000
Partes: ELLEN RAQUEL SANTOS ALVES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUCAS SOARES SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 28/09/2023
TJMA - 0841963-93.2023.8.10.0001
Partes: H2O - EMPRESA DE MINERACAO LTDA - ME x GESTOR DA CELULA DE GESTAO DE ACAO FISCAL (CEGAF) e outros
Advogado: ANTONIO ROCHA DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 05/08/2025