Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x MAX PANTOJA DOS SANTOS

Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros

1ª instância - Vara Unica de Porto Grande

Partes: JOAO MARCO DY SA Y MENDONCA e outros x SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO AMAPA

Advogado: MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01

Partes: O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO HAMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS- IBA x ORIVALDO PEREIRA FERNANDES e outros

Advogado: LUCIVALDO NASCIMENTO DA COSTA

1ª instância - Vara Unica de Afua

Partes: RONALDO DE SOUSA MOTA x BANCO DO ESTADO DO PARA S/A

Advogado: LUCIVALDO NASCIMENTO DA COSTA e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: BANPARA SA x RONALDO DE SOUSA MOTA e outros

Advogado: LUCIVALDO NASCIMENTO DA COSTA

1ª instância - 12ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: FLAMARIOM SANTOS SCHIEFFELBEIN x IRVIN SAMUEL LACERDA MARTEL

Advogado: LUCIVALDO NASCIMENTO DA COSTA e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Sao Jose

Partes: IRVIN SAMUEL LACERDA MARTEL x ASSOCIACAO MUTUALISTA DE AUTOGESTAO DE BENEFICIOS E PROTECAO VEICULAR - AMABEP

Advogado: PATRICIA MULLER e outros

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Criciuma

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x GILVAM PINHEIRO BORGES e outros

Advogado: ANTONIO PEREIRA BATISTA e outros

1ª instância - 4ª Macapa