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TJMA - 0824365-39.2017.8.10.0001
Partes: LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA x CONSTRUTORA ATERPA S/A. e outros
Advogado: ARISTIDES LIMA FONTENELE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 01/03/2021
TJDFT - 0719748-07.2020.8.07.0001
Partes: MAPEMA PRODUCOES & EVENTOS LTDA e outros x PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO e outros
Advogado: GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 03/11/2023
TRF1 - 0000951-06.2017.4.01.3501
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Desembargador Federal Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 22/01/2025
TRF1 - 1000496-21.2018.4.01.3814
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x D'VIDROS COMERCIO DE UTILIDADES EIRELI
Advogado: MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 01/06/2021
TJMS - 0804836-96.2025.8.12.0001
Partes: AWF ENGENHARIA E SERVICOS LTDA x SF ESCORAMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado: MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Ajuizamento: 29/01/2025