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TRF2 - 5006896-87.2023.4.02.5104
Partes: RICARDO DE SALLES BARTOLOMEU x UNIAO e outros
Advogado: CLAUDIO JOSE SILVA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5007902-67.2025.4.02.5102
Partes: MARCELLO MOURAO VIANNA x SECRETARIA NACIONAL DE TR NSITO - SENATRAN
Advogado: FLAVIA SLIACHTICAS MONTEIRO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMS - 0801017-26.2024.8.12.0054
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS
Advogado: ALINE ORTEGA DOS REIS
1ª instância - Nova Alvorada do Sul - Vara Unica
Ajuizamento: 26/09/2024
TJMS - 0803732-18.2025.8.12.0018
Partes: VILMAR RESENDE DE JESUS x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS e outros
Advogado: RENATA DE PAULA ZAQUEO
1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel
Ajuizamento: 11/06/2025
TJCE - 3012146-09.2025.8.06.0000
Partes: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. x FERNANDO AGEU MARTINS DE ABREU e outros
Advogado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Durval Aires Filho
Ajuizamento: 22/07/2025
TJPE - 0025913-38.2021.8.16.0030
Partes: LIRIO RODRIGO TEIXEIRA PEDRO x DETRAN FOZ DO IGUACU/PR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Foz do Iguacu - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/11/2021
TRF1 - 1054673-71.2022.4.01.3400
Partes: GRAN SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA x MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA e outros
Advogado: MATHEUS RODRIGUES SANTANA
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 22/08/2022
TRF1 - 1027028-62.2022.4.01.3500
Partes: ALDA LEA DA GRACA MENDES x MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Anapolis
Ajuizamento: 21/07/2022
TRF1 - 1006842-50.2020.4.01.3900
Partes: SOLANGE HABIB MARTINS AQUIME x MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA e outros
Advogado: JHONY SILVA REPOLHO
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 01/03/2020
TRF1 - 1022733-54.2023.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 20/03/2023