10/09/2025 10:49

Juntada de Petição
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/08/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
07/08/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:50

Determinada a intimação
23/07/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
18/06/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
18/06/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
18/06/2025 00:00

Intimação

HABEAS DATA Nº 5006896-87.2023.4.02.5104/RJIMPETRANTE: RICARDO DE SALLES BARTOLOMEUADVOGADO(A): ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR (OAB RJ153393)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, CONCEDO A ORDEM para declarar o direito do Impetrante de obter todas as informações a respeito da restrição existente na CNH Digital, o que já restou atendido nos presentes autos.

Sem condenação em custas e honorários (art. 21 da Lei 9.507/97 e art. 5º da Lei 9.289/96).

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e remetam-se os autos ao E.

TRF-2.

Dispensada a intimação do MPF ante a manifestação por ausência de interesse no feito.

R.P.I.
17/06/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:26

Concedido em parte o Habeas Data
14/04/2025 12:43

Conclusos para julgamento
21/03/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/03/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/03/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2025 13:07

Determinada a intimação
14/03/2025 11:54

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 15:12

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
04/02/2025 13:42

Juntado(a)
04/02/2025 00:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/10/2024 14:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN (Entidade) - EXCLUÍDA
16/10/2024 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
24/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/08/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 12:32

Determinada a intimação
22/08/2024 10:15

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/07/2024 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 20:38

Determinada a intimação
09/07/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 16:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/05/2024 22:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
27/05/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:28

Determinada a intimação
27/05/2024 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
27/05/2024 07:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/05/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
19/03/2024 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
29/02/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/02/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/02/2024 15:44

Embargos de Declaração Acolhidos
23/01/2024 15:53

Conclusos para julgamento
09/11/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
18/10/2023 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
05/10/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/10/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/10/2023 17:48

Concedido o Habeas Data
05/10/2023 15:06

Alterado o assunto processual - De: Pessoa Idosa - Para: Direito de Acesso à Informação
03/10/2023 16:31

Conclusos para julgamento
09/08/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/08/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/08/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
08/08/2023 14:06

Convertido o Julgamento em Diligência
08/08/2023 12:55

Conclusos para julgamento
26/06/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/06/2023 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/06/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 19:27

Determinada a intimação
20/06/2023 13:06

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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