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TJMG - 2111219-10.2024.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES MG x ANDREIA DE SOUZA e outros
Advogado: IORRANNA MAIRA SANTOS GRIZENDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 17/04/2024
TJMG - 2264844-64.2024.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES MG x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: FABRICIO CARLO GARCIA RIOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 30/04/2024
TRF1 - 0038335-30.2008.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES e outros
Advogado: CRISTIANO DE PINHO RABELO CUNHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/07/2010
TRF1 - 0065670-41.2015.4.01.3800
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x HELOA ALVES DA CUNHA GUEDES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 06/12/2016
TRF1 - 0046541-21.2013.4.01.3800
Partes: VALDIR ROSA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TRF1 - 0034508-91.2016.4.01.3800
Partes: CARLA ROBERTA GONCALVES DO NASCIMENTO x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 10/09/2025
TRF1 - 0008225-26.2019.4.01.3800
Partes: DILMA ROSA APARECIDO DE SOUZA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4Tr - Relator 1 - Belo Horizonte
Ajuizamento: 27/03/2019
TRF1 - 0014442-85.2019.4.01.3800
Partes: LUIZ FRANCISCO DE ALENCAR x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 30ª Vara Federal de Juizado Especial Civel da Sjmg
Ajuizamento: 24/05/2019