TRF1 - 0038335-30.2008.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

CNPJ: 18.314.609/0001-09

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES - MG

Advogados

CRISTIANO DE PINHO RABELO CUNHA

CPF *13.***.*84-50

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2021 00:54

    Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 03:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES - MG em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES - MG em 08/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

  • 27/02/2021 04:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0038335-30.2008.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0038335-30.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES - MG Advogado do(a) APELADO: CRISTIANO DE PINHO RABELO CUNHA - MG98396-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES - MG CRISTIANO DE PINHO RABELO CUNHA - (OAB: MG98396-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/02/2021 14:18

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 18/02/2021 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2021 00:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/01/2021 00:23

    Juntada de volume

  • 10/01/2021 00:23

    Juntada de volume

  • 28/10/2020 15:14

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 13:56

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347

  • 15/02/2018 13:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 13:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 29/01/2014 09:35

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347

  • 29/01/2014 09:33

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 27/01/2014 08:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/01/2014 08:48

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 14/01/2014 13:22

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 18/12/2013 18:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/12/2013 13:06

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 09/12/2013 16:30

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 09/12/2013 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/12/2013 13:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/12/2013 13:29

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 22/01/2013 17:11

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1260546;635347

  • 16/04/2012 10:55

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1260546

  • 16/04/2012 10:52

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347

  • 16/04/2012 10:50

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 13/03/2012 12:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/03/2012 10:42

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 05/03/2012 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 05/03/2012 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 24/02/2012 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/02/2012 09:46

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 28/11/2011 11:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/11/2011 15:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/11/2011 15:02

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

  • 03/11/2011 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 1º/11/2011 E PUBLICADA NO DIA 03/11/2011.

  • 20/10/2011 18:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/10/2011 13:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/10/2011 13:35

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 18/10/2011 13:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2727375 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 18/10/2011 13:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2727376 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 07/10/2011 14:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/F

  • 05/10/2011 18:24

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 05/10/2011 07:58

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 16/09/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/09/2011 E DIVULGADO NO DIA 15/09/2011. PAGS. 484/602.

  • 13/09/2011 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/09/2011 E DIVULGADO NO DIA 15/09/2011. Nº de folhas do processo: 207. Destino: ARM. 20 - I

  • 23/08/2011 16:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 39-D

  • 22/08/2011 14:12

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/07/2011 - PAGS. 247/290

  • 17/08/2011 10:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 29/07/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/07/2011 14:32

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 29/07/2011 ÀS 9 HORAS (JFCR)

  • 08/06/2011 11:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 06/06/2011 14:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 06/06/2011 14:58

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 24/05/2011 12:40

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 20/05/2011 15:05

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 13 J - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 16/05/2011 16:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2623633 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 12/05/2011 11:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/D

  • 10/05/2011 19:03

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 04/05/2011 14:15

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 04/05/2011 08:00

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 15/04/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - NO DIA 15/04/2011 E DIVULGADO NO DIA 14/04/2011 PAGS. 438/515.

  • 12/04/2011 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/04/2011 E DIVULGADO NO DIA 14/04/2011. Nº de folhas do processo: 178. Destino: ARM.03-O

  • 30/03/2011 16:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM -18-A

  • 30/03/2011 08:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 28/03/2011 11:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/03/2011 - PAGS. 139/162

  • 04/03/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação e à remessa oficial

  • 24/02/2011 14:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2011 E DISPONIBILIZADO EM 23/02/2011

  • 22/02/2011 13:40

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/03/2011

  • 04/08/2010 11:39

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/08/2010 11:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 03/08/2010 14:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 02/08/2010 18:32

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2010

Ultima Atualização
16/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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