TRF1 - 0023832-80.2013.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MUANA

CNPJ: 05.105.200/0001-22

Advogados

DANILO VICTOR DA SILVA BEZERRA

OAB: 21764/PA

CPF *15.***.*93-60

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 16:57

    Juntada de parecer

  • 25/11/2021 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 17:52

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 17:51

    Juntada de petição inicial

  • 06/12/2019 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 01/12/2017 14:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 2 VOL

  • 07/11/2017 15:12

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/11/2017 15:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/08/2017 14:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/05/2017 14:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/03/2017 11:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1350

  • 09/12/2016 13:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/09/2016 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/09/2016 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/09/2016 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 77/2016

  • 07/06/2016 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/06/2016 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2016 13:29

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2016 17:08

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 13/05/2016 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 224 FLS

  • 15/04/2016 10:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/04/2016 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/04/2016 12:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 19/12/2014 15:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/11/2014 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2014 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2014 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 210 FLS

  • 03/10/2014 10:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2014 10:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2014 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2014 17:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2014 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/08/2014 10:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2014 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 61/14

  • 19/05/2014 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/05/2014 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2014 15:02

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2014 08:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/04/2014 08:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2014 08:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/02/2014 08:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2014 18:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/01/2014 13:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2013 13:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5461

  • 05/11/2013 16:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/11/2013 16:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2013 15:41

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/09/2013 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2013 13:07

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2013 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2013 13:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2013 11:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/08/2013 11:27

    INICIAL AUTUADA

  • 21/08/2013 13:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2013

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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