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TJTO - 0000830-71.2025.8.27.2714
Partes: ALBERTINA DE SOUSA x MUNICIPIO DE ITAPORA DO TOCANTINS-TO
Advogado: EDILBERTO CARLOS CIPRIANO CARVALHO e outros
1ª instância - Juizo Unico - Colmeia
Ajuizamento: 29/05/2025
TRF1 - 1009571-08.2023.4.01.4300
Partes: MUNICIPIO DE ITAPORA DO TOCANTINS x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: EDILBERTO CARLOS CIPRIANO CARVALHO e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 27/06/2023
TRF1 - 1002974-86.2024.4.01.4300
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS x MUNICIPIO DE ITAPORA DO TOCANTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 21/03/2024
TRF1 - 1014980-28.2024.4.01.4300
Partes: MUNICIPIO DE ITAPORA DO TOCANTINS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LEONARD PIERRE DE FREITAS MONTEIRO
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 06/12/2024
TRF1 - 1003565-14.2025.4.01.4300
Partes: MUNICIPIO DE ITAPORA DO TOCANTINS x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS e outros
Advogado: EDILBERTO CARLOS CIPRIANO CARVALHO
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 25/03/2025
TJTO - 0000837-35.2022.8.27.2725
Partes: ANDRELSON PORTILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA x MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS -TO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel - Miracema do Tocantins
Ajuizamento: 07/04/2022
TJTO - 0000230-27.2019.8.27.2725
Partes: JOAQUINA RIBEIRO DE CARVALHO e outros x OS MESMOS
Advogado: RONALDO CAROLINO RUELA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 29/09/2023
TJTO - 0000855-85.2024.8.27.2725
Partes: MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS -TO e outros x CLIMA BOM SERVICOS LTDA
Advogado: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Miracema do Tocantins
Ajuizamento: 22/04/2024
TJTO - 0000502-11.2025.8.27.2725
Partes: HOTEL ECONOMICO LTDA x MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS e outros
Advogado: DANIEL RAMOS DE SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Miracema do Tocantins
Ajuizamento: 01/04/2025
TJTO - 0000279-58.2025.8.27.2725
Partes: GILMARA FORMIGA ALVES x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: EDSON DIAS DE ARAUJO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Miracema do Tocantins
Ajuizamento: 13/02/2025