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TJRN - 0802563-28.2025.8.20.0000
Partes: RAIMUNDO DE OLIVEIRA MARTINS x PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL
Advogado: FERNANDO REGINALDO NORONHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 19/02/2025
TRF1 - 0000724-57.2005.4.01.3300
Partes: JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA e outros
1ª instância - 11ª Salvador
Ajuizamento: 14/01/2005
TJMA - 0001217-46.2016.8.10.0137
Partes: MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA x RAIMUNDO MARTINS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: CYNTHIA SOARES DE CALDAS EWERTON e outros
1ª instância - Vara Unica de Tutoia
Ajuizamento: 02/06/2016
TJDFT - 0005405-28.2017.8.07.0009
Partes: BANCO DO BRASIL S/A x BONO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS DE MECANICA LTDA - ME e outros
Advogado: EVERSON ESSIO MOREIRA DE PAULA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Samambaia
Ajuizamento: 26/04/2019
TJMG - 5000775-66.2022.8.13.0083
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x GUSTAVO BATISTA GALDENCIO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Borda da Mata
Ajuizamento: 22/06/2022
TJPA - 0801948-47.2023.8.14.0009
Partes: RAIMUNDO MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Braganca
Ajuizamento: 03/05/2023
TJPA - 0005225-09.2018.8.14.0065
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x RAIMUNDO MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal de Xinguara
Ajuizamento: 02/08/2018
TRF1 - 1002530-31.2020.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ANDRE LUIZ SCHWINGEL FILHO e outros
Advogado: LEANDRO ATHAYDE FERNANDES e outros
1ª instância - 4ª Belem
Ajuizamento: 24/01/2020
TRF1 - 1002500-93.2020.4.01.3900
Partes: ARIOVALDO PINTO ALVES e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Desembargadora Federal Solange Salgado da Silva
Ajuizamento: 24/06/2025
TRF1 - 1002500-93.2020.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ARIOVALDO PINTO ALVES e outros
Advogado: RAIMUNDO SOARES DE LIMA NETO e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 24/01/2020