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TJMT - 1007828-81.2022.8.11.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x MAGAZINE LUIZA S.A. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 27/04/2022
TJMT - 1006186-81.2021.8.11.0041
Partes: CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA e outros x ILMO SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO e outros
Advogado: GABRIELA SILVA DE LEMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/08/2022
TJMT - 1006186-81.2021.8.11.0041
Partes: CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PAULO CAMARGO TEDESCO e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/02/2021
TJMT - 1008964-50.2021.8.11.0000
Partes: CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA e outros x ESTADO DO MATO GROSSO e outros
Advogado: ARIANE COSTA GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 25/05/2021
TJMT - 1008964-50.2021.8.11.0000
Partes: CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 18/09/2023
TJMT - 1008824-53.2022.8.11.0041
Partes: CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: RUBENS LUIS PONTON CUAGLIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/12/2022
TJMT - 1008824-53.2022.8.11.0041
Partes: CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/03/2022
TJTO - 0008876-09.2022.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x MAGAZINE LUIZA S/A e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 14/10/2024
TJTO - 0008876-09.2022.8.27.2729
Partes: MAGAZINE LUIZA S/A e outros x DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 16/03/2022
TJPR - 0808819-14.2022.8.18.0140
Partes: CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA e outros x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: ERICK MACEDO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Antonio Reis de Jesus Nolleto
Ajuizamento: 24/06/2025