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TRF2 - 5064893-03.2024.4.02.5101
Partes: ALISEO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: FLAVIA LORENA PEIXOTO HOLANDA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5003620-02.2024.4.02.5108
Partes: A C CAMPOS SOARES VIANA x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: RENAN COSTA DE CARVALHO
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Ajuizamento: 27/06/2024
TRF2 - 5002836-48.2021.4.02.5102
Partes: DISTRIBUIDORA DE CONGELADOS MIRACEMA LTDA x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - NITEROI
Advogado: JOAO HENRIQUE GALVAO e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 28/04/2021
TRF2 - 5003626-29.2021.4.02.5103
Partes: FORCA AMBIENTAL LTDA. x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - NITEROI e outros
Advogado: RICARDO QUADROS
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Ajuizamento: 11/05/2021
TRF2 - 5036352-57.2024.4.02.5101
Partes: JOSE MARIO PINHEIRO PINTO x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - NITEROI e outros
Advogado: CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Niteroi
Ajuizamento: 05/08/2024
TRF2 - 5035705-28.2025.4.02.5101
Partes: DI MARE DE SAO GONCALO COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: MARCELO DOS SANTOS ESTEVAO DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Goncalo
Ajuizamento: 25/04/2025
TRF2 - 5004997-71.2025.4.02.5108
Partes: G4 AUTOMOTIVE VEICULOS LTDA x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - NITEROI
Advogado: JULIANA MAYRA NERY DE CARVALHO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5033889-59.2021.4.02.5001
Partes: INDUSTRIA DE ROUPAS AGUA VIVA LTDA x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: SANDRA MILANEZ GRECHI
1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 17/09/2021
TRF2 - 5009227-31.2021.4.02.5001
Partes: OPCAO LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: INGRID SANTOS MARTINELLI
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 12/04/2021
TRF2 - 5005065-95.2018.4.02.5001
Partes: TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: FABIANO ANTONACCI NEVES
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 27/06/2018