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TRF1 - 1110255-22.2023.4.01.3400
Partes: VILA ADYANA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. x . SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: VITOR SZPIZ DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Des. Fed. Newton Ramos
Ajuizamento: 11/04/2025
TRF1 - 1110255-22.2023.4.01.3400
Partes: VILA ADYANA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. x . SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: PEDRO PEREIRA LOPES e outros
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 14/11/2023
TRF1 - 0028843-48.2007.4.01.3400
Partes: CIA SAO GERALDO DE VIACAO e outros x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTES ANTT e outros
Advogado: SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL e outros
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 13/08/2007
TRF1 - 0024680-54.2009.4.01.3400
Partes: HENRIQUE E FERNANDES LTDA - EPP x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTES ANTT e outros
Advogado: LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 28/07/2009
TRF1 - 0031600-78.2008.4.01.3400
Partes: VIACAO NACIONAL SA x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTES ANTT e outros
Advogado: MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 03/10/2008
TRF1 - 0000662-03.2008.4.01.3400
Partes: CONSORCIO OII CNO e outros x ARTERIS S.A. e outros
Advogado: JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 08/01/2008
TRF1 - 0000661-18.2008.4.01.3400
Partes: CONSORCIO OII CNO e outros x ARTERIS S.A. e outros
Advogado: LUIZ ALBERTO BETTIOL e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 08/01/2008
TRF1 - 0031599-93.2008.4.01.3400
Partes: EMPRESA SAO CRISTOVAO LTDA e outros x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTES ANTT e outros
Advogado: SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 03/10/2008
TRF1 - 1052322-91.2023.4.01.3400
Partes: RUMO MALHA PAULISTA S. A. x PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO e outros
Advogado: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 25/05/2023