Partes: EDVALDO DE JESUS DAMASCENO x BANCO BMG S/A

Advogado: MIRIAM NERY MALTA e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Mutuipe

Partes: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM x JOSE EDVALDO GAMA DAMASCENO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

Partes: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM x JOSE EDVALDO GAMA DAMASCENO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

Partes: EDVALDO DAMASCENO DE SOUZA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos

Partes: EDVALDO DAMASCENO DE SOUZA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa

Partes: MPRN - 20 PROMOTORIA NATAL x 6 DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Partes: 25 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NISIA FLORESTA/RN x GEOVAR JULIO CAVALCANTE MOURA e outros

Advogado: MAITE FERREIRA NOBRE e outros

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Nisia Floresta

Partes: EDVALDO DOS SANTOS DAMASCENO x PREFEITO DE ITORORO e outros

Advogado: DANIELA BRITO OLIVEIRA e outros

1ª instância - Vara de Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos

Partes: SAIRA DOS SANTOS ALVES e outros x VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e outros

Advogado: MARCO ANTONIO GOULART LANES e outros

1ª instância - 5Vara de Relacoes de Consumo - Salvador