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TJCE - 0008876-50.2014.8.06.0182
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros x FABIANO GOMES DOS SANTOS
Advogado: REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 10/10/2024
TJSP - 1001280-58.2022.8.26.0344
Partes: ROSA FATIMA DO NASCIMENTO x VALDEMAR FERREIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: CARLOS ROBERTO GONCALVES e outros
1ª instância - 01 Civel de Marilia
Ajuizamento: 01/02/2022
TJPB - 0001247-96.2017.8.15.0011
Partes: FABIANO GOMES DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: TULIO FARIAS LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Martins Beltrao Filho
Ajuizamento: 16/06/2025
TJPB - 0001247-96.2017.8.15.0011
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA x FABIANO GOMES DOS SANTOS
Advogado: TULIO FARIAS LIMA
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Campina Grande
Ajuizamento: 20/02/2017
TJMG - 0027295-77.2013.8.13.0241
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JONATHAN YURI ALVES SANTIAGO e outros
Advogado: THIAGO GUIMARAES PEDROSA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Esmeraldas
Ajuizamento: 19/12/2023
TJMG - 0027295-77.2013.8.13.0241
Partes: JONATHAN YURI ALVES SANTIAGO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: THIAGO GUIMARAES PEDROSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Franklin Higino Caldeira Filho
Ajuizamento: 24/03/2023
TJPE - 0002179-14.2010.8.16.0137
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x ELTON DE BARROS OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Porecatu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 10/11/2021
TJPE - 0001264-18.2017.8.16.0137
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x WILSON DE AZEVEDO DONATO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Porecatu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 29/10/2018
TJAP - 0208087-92.2008.8.04.0001
Partes: DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ROUBOS E FURTOS e outros x ANDERSON SANTOS DE LIMA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS e outros
1ª instância - 6ª Vara Criminal da Comarca de Manaus
Ajuizamento: 29/02/2008
TJPE - 0002179-14.2010.8.16.0137
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x ELTON DE BARROS OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Porecatu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 10/11/2021