TJCE - 0008876-50.2014.8.06.0182
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 05:37
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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24/04/2025 05:37
Juntada de Certidão
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24/04/2025 05:37
Transitado em Julgado em 24/04/2025
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24/04/2025 00:32
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
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15/04/2025 01:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
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28/02/2025 01:09
Decorrido prazo de Fabiano Gomes dos Santos em 27/02/2025 23:59.
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20/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 17884042
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19/02/2025 09:41
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 17884042
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18/02/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17884042
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11/02/2025 16:46
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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10/02/2025 23:33
Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido
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10/02/2025 16:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/01/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 29/01/2025. Documento: 17536105
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28/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 17536105
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27/01/2025 18:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17536105
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27/01/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 18:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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27/01/2025 16:47
Pedido de inclusão em pauta
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26/01/2025 16:22
Conclusos para despacho
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21/01/2025 15:00
Conclusos para julgamento
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21/01/2025 15:00
Conclusos para julgamento
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13/01/2025 18:32
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 20:17
Conclusos para decisão
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05/12/2024 18:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/12/2024 23:59.
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11/10/2024 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/10/2024 17:44
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 09:09
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2024 14:38
Recebidos os autos
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10/10/2024 14:38
Conclusos para despacho
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10/10/2024 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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