Partes: MPRN - PROMOTORIA PENDENCIAS e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: MARILIA DE GOIS RAMOS e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pendencias

Partes: GEIZA DA SILVA FONSECA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros

Advogado: MARILIA DE GOIS RAMOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior

Partes: MARIA FRANCISCA SANTOS FERNANDES x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 1 - Sao Luis

Partes: MARIA FRANCISCA SANTOS FERNANDES x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 10ª Sao Luis

Partes: FRANCISCA FERNANDES GONCALVES SANTOS x FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES e outros

Advogado: NAIARA MARQUES E SILVA

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Farias Brito

Partes: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL x ESPOLIO DE FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df

Partes: FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS x A SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SAGURO DPVAT e outros

Advogado: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES e outros

1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Conceicao do Araguaia

Partes: ESTADO DO ACRE x FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS

Advogado: HARLEM MOREIRA DE SOUSA

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

Partes: ESTADO DO ACRE e outros x PEDRO LUSTOSA LEAO e outros

Advogado: JOSE EDIMAR SANTIAGO DE MELO JUNIOR e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

Partes: GILVAN ANTONIO DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogado: BRENO VIEIRA DOS SANTOS e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes